DIPLOMATAS GUINEENSES ABANDONADOS EM PORTUGAL

É gravíssima, preocupante e humilhante a situação de alguns (ainda ?) diplomatas guineenses em Portugal.

Começo por alertar o governo português para a importância que se reveste este assunto tão delicado, tendo em conta o desrespeito pelos compromissos no tocante às relações internacionais, concretamente na prestação de informações fidedignas e actualizadas, por parte das autoridades guineenses sobre a constituição da Missão Diplomática da Guiné-Bissau acreditada em Lisboa.

Vem este alerta a propósito da substituição de alguns diplomatas guineenses, sendo que um deles, em jeito de represália, o Encarregado de Negócios até 2005, o Dr. Cândido Barbosa, a primeira vítima de uma posterior lista com mais oito diplomatas notificados para se apresentarem em Bissau, capital da República da Guiné-Bissau, sem que no entanto, o governo guineense lhes tivesse fornecido bilhetes de regresso ao país de origem, ou regularizado parte, ou a totalidade, dos seus vencimentos em atraso, de forma a liquidarem as suas despesas correntes e de representação.

O Dr. Cândido Barbosa foi substituído alegadamente, por ser "próximo" do então Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr. demitido das suas funções pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, em 2005, 1 mês após a sua tomada de posse como Presidente da República.

Se as causas da substituição dizem respeito à Guiné-Bissau, não menos verdade é o facto de que, a constituição de uma Missão Diplomática implica o fornecimento de dados pessoais dos diplomatas e pessoal afecto a essa mesma Missão; o estatuto/cargo de cada membro; a entrada em funções, o fim da comissão de serviço etc.

Se a Guiné-Bissau resolveu substituir oito (8) diplomatas em Portugal, tendo preenchido os seus lugares com outros tantos diplomatas (?) e não tendo comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português a situação dos diplomatas substituídos, muito menos, interceder para a legalização dos mesmos, já que continuaram a residir em Portugal com o estatuto de residência que possuíam e ao abrigo das suas acreditações como membros da Missão Diplomática guineense em Portugal, estamos perante uma clara violação de princípios e de compromissos entre Estados.

Importa ao governo português solicitar esclarecimentos às autoridades guineenses sobre esta situação.

Por outro lado, quero chamar a atenção da Comunidade Internacional para a questão crónica dos salários em atraso na Guiné-Bissau e, consequentemente, nas suas representações no exterior, abrangendo ainda bolsas de estudo a estudantes guineenses em vários países, como também, subsídios aos doentes que beneficiam de junta médica e se encontram no estrangeiro.

Tem havido apoios financeiros ao país, apoios que são sistematicamente desviados ou utilizados em proveito próprio sem que haja responsabilização e punição dos infractores, constatadas as irregularidades na maioria dos casos;

Tem-se visto o Presidente da República e governantes guineenses em constantes viagens, quando há pessoas com 45 meses de salários em atraso!

O embaixador da Guiné-Bissau em Portugal vive numa casa em Odivelas - Portugal, que é pertença do actual Presidente da República João Bernardo Vieira, certamente que o Estado paga renda dessa casa... Quanto custa a renda mensal dessa casa ao Estado guineense?

O embaixador, apesar das dificuldades por que passa o país, desloca-se num Mercedes que não é barato e não se queixa de ter ordenados em atraso!

O Cônsul da Guiné-Bissau em Lisboa, desloca-se num BMW desportivo e viaja frequentemente para França, sem se queixar de ter ordenados em atraso, o mesmo Cônsul que se julga dono da Embaixada, como se poderá constatar numa das cartas publicadas neste trabalho.

Numa altura em que estão a ser solicitadas ajudas financeiras para a reforma das Forças Armadas, aproveito para alertar à Comunidade Internacional para que tenha também em conta os salários em atraso dos funcionários guineenses, as obrigações compensatórias que o Estado guineense deve aos empresários das várias áreas, bem como aos cidadãos, que foram directa ou indirectamente prejudicados pela guerra civil de 98/99.

Há que pressionar o Estado guineense no sentido de adoptar medidas de gestão rigorosa e transparente na gestão do dinheiro público, de forma a encontrar vias para solucionar o problema dos salários em atraso.

Há que desaconselhar o Estado guineense na sua pretensão de criar cada vez mais Missões Diplomáticas, quando, na verdade, não tem condições para a sustentação dessas Missões.

Recentemente, o Presidente da República João Bernardo Vieira nomeou, directamente, uma das suas filhas como Ministra-Conselheira da Missão em Bruxelas, sem que ela alguma vez tenha pertencido ao quadro do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau...

Há que exigir ao Estado da Guiné-Bissau o assumir de responsabilidades para com os diplomatas guineenses abandonados à sua sorte em Portugal.

Há que sensibilizar o governo português no sentido de proporcionar um acompanhamento especial a estes diplomatas que, depois desta denúncia pública, podem vir a sofrer mais represálias em território português, eles que não sabem concretamente, se continuam a residir legal ou ilegalmente em Portugal e necessitam de apoios urgentes a vários níveis.

De guineense para guineenses, quero vos dizer que devemos continuar a debater os nossos problemas, sem medo, com responsabilidade, e crentes na mudança de que tanto necessita o nosso país!

Cultivamos e incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade!