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Carta Internacional dos
Direitos Humanos
Declaração
Universal dos Direitos do Homem *
Adoptada e proclamada pela
Assembleia Geral na sua Resolução 217A (III) de
10 de Dezembro de 1948.
Preâmbulo
Considerando
que o reconhecimento da dignidade inerente a
todos os membros da família humana e dos seus
direitos iguais e inalienáveis constitui o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no
mundo;
Considerando que o
desconhecimento e o desprezo dos direitos do
homem conduziram a actos de barbárie que
revoltam a consciência da Humanidade e que o
advento de um mundo em que os seres humanos
sejam livres de falar e de crer, libertos do
terror e da miséria, foi proclamado como a mais
alta inspiração do homem;
Considerando que é
essencial a protecção dos direitos do homem
através de um regime de direito, para que o
homem não seja compelido, em supremo recurso, à
revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é
essencial encorajar o desenvolvimento de
relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na
Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de
novo, a sua fé nos direitos fundamentais do
homem, na dignidade e no valor da pessoa humana,
na igualdade de direitos dos homens e das
mulheres e se declararam resolvidos a favorecer
o progresso social e a instaurar melhores
condições de vida dentro de uma liberdade mais
ampla;
Considerando que os
Estados membros se comprometeram a promover, em
cooperação com a Organização das Nações Unidas,
o respeito universal e efectivo dos direitos do
homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma
concepção comum destes direitos e liberdades é
da mais alta importância para dar plena
satisfação a tal compromisso:
A Assembleia Geral
Proclama a presente
Declaração Universal dos Direitos do Homem como
ideal comum a atingir por todos os povos e todas
as nações, a fim de que todos os indivíduos e
todos os órgãos da sociedade, tendo-a
constantemente no espírito, se esforcem, pelo
ensino e pela educação, por desenvolver o
respeito desses direitos e liberdades e por
promover, por medidas progressivas de ordem
nacional e internacional, o seu reconhecimento e
a sua aplicação universais e efectivos tanto
entre as populações dos próprios Estados membros
como entre as dos territórios colocados sob a
sua jurisdição.
Artigo 1.º
Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em
direitos. Dotados de razão e de consciência,
devem agir uns para com os outros em espírito de
fraternidade.
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem
invocar os direitos e as liberdades proclamados
na presente Declaração, sem distinção alguma,
nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de
língua, de religião, de opinião política ou
outra, de origem nacional ou social, de fortuna,
de nascimento ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita
nenhuma distinção fundada no estatuto político,
jurídico ou internacional do país ou do
território da naturalidade da pessoa, seja esse
país ou território independente, sob tutela,
autónomo ou sujeito a alguma limitação de
soberania.
Artigo 3.º
Todo o indivíduo tem direito
à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4.º
Ninguém será mantido em
escravatura ou em servidão; a escravatura e o
trato dos escravos, sob todas as formas, são
proibidos.
Artigo 5.º
Ninguém será submetido a
tortura nem a penas ou tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes.
Artigo 6.º
Todos os indivíduos têm
direito ao reconhecimento em todos os lugares da
sua personalidade jurídica.
Artigo 7.º
Todos são iguais perante a
lei e, sem distinção, têm direito a igual
protecção da lei. Todos têm direito a protecção
igual contra qualquer discriminação que viole a
presente Declaração e contra qualquer
incitamento a tal discriminação.
Artigo 8.º
Toda a pessoa tem direito a
recurso efectivo para as jurisdições nacionais
competentes contra os actos que violem os
direitos fundamentais reconhecidos pela
Constituição ou pela lei.
Artigo 9.º
Ninguém pode ser
arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10.º
Toda a pessoa tem direito,
em plena igualdade, a que a sua causa seja
equitativa e publicamente julgada por um
tribunal independente e imparcial que decida dos
seus direitos e obrigações ou das razões de
qualquer acusação em matéria penal que contra
ela seja deduzida.
Artigo 11.º
1. Toda a pessoa acusada de
um acto delituoso presume-se inocente até que a
sua culpabilidade fique legalmente provada no
decurso de um processo público em que todas as
garantias necessárias de defesa lhe sejam
asseguradas.
2. Ninguém será condenado
por acções ou omissões que, no momento da sua
prática, não constituíam acto delituoso à face
do direito interno ou internacional. Do mesmo
modo, não será infligida pena mais grave do que
a que era aplicável no momento em que o acto
delituoso foi cometido.
Artigo 12.º
Ninguém sofrerá intromissões
arbitrárias na sua vida privada, na sua família,
no seu domicílio ou na sua correspondência, nem
ataques à sua honra e reputação. Contra tais
intromissões ou ataques toda a pessoa tem
direito a protecção da lei.
Artigo 13.º
1. Toda a pessoa tem o
direito de livremente circular e escolher a sua
residência no interior de um Estado.
2. Toda a pessoa tem o
direito de abandonar o país em que se encontra,
incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu
país.
Artigo 14.º
1. Toda a pessoa sujeita a
perseguição tem o direito de procurar e de
beneficiar de asilo em outros países.
2. Este direito não pode,
porém, ser invocado no caso de processo
realmente existente por crime de direito comum
ou por actividades contrárias aos fins e aos
princípios das Nações Unidas.
Artigo 15.º
1. Todo o indivíduo tem
direito a ter uma nacionalidade.
2. Ninguém pode ser
arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem
do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16.º
1. A partir da idade núbil,
o homem e a mulher têm o direito de casar e de
constituir família, sem restrição alguma de
raça, nacionalidade ou religião. Durante o
casamento e na altura da sua dissolução, ambos
têm direitos iguais.
2. O casamento não pode ser
celebrado sem o livre e pleno consentimento dos
futuros esposos.
3. A família é o elemento
natural e fundamental da sociedade e tem direito
à protecção desta e do Estado.
Artigo 17.º
1. Toda a pessoa, individual
ou colectivamente, tem direito à propriedade.
2. Ninguém pode ser
arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18.º
Toda a pessoa tem direito à
liberdade de pensamento, de consciência e de
religião; este direito implica a liberdade de
mudar de religião ou de convicção, assim como a
liberdade de manifestar a religião ou convicção,
sozinho ou em comum, tanto em público como em
privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e
pelos ritos.
Artigo 19.º
Todo o indivíduo tem direito
à liberdade de opinião e de expressão, o que
implica o direito de não ser inquietado pelas
suas opiniões e o de procurar, receber e
difundir, sem consideração de fronteiras,
informações e ideias por qualquer meio de
expressão.
Artigo 20.º
1. Toda a pessoa tem direito
à liberdade de reunião e de associação
pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado
a fazer parte de uma associação.
Artigo 21.º
1. Toda a pessoa tem o
direito de tomar parte na direcção dos negócios
públicos do seu país, quer directamente, quer
por intermédio de representantes livremente
escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito
de acesso, em condições de igualdade, às funções
públicos do seu país.
3. A vontade do povo é o
fundamento da autoridade dos poderes públicos; e
deve exprimir-se através de eleições honestas a
realizar periodicamente por sufrágio universal e
igual, com voto secreto ou segundo processo
equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22.º
Toda a pessoa, como membro
da sociedade, tem direito à segurança social; e
pode legitimamente exigir a satisfação dos
direitos económicos, sociais e culturais
indispensáveis, graças ao esforço nacional e à
cooperação internacional, de harmonia com a
organização e os recursos de cada país.
Artigo 23.º
1. Toda a pessoa tem direito
ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a
condições equitativas e satisfatórias de
trabalho e à protecção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem
discriminação alguma, a salário igual por
trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito
a uma remuneração equitativa e satisfatória, que
lhe permita e à sua família uma existência
conforme com a dignidade humana, e completada,
se possível, por todos os outros meios de
protecção social.
4. Toda a pessoa tem o
direito de fundar com outras pessoas sindicatos
e de se filiar em sindicatos para a defesa dos
seus interesses.
Artigo 24.º
Toda a pessoa tem direito ao
repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma
limitação razoável da duração do trabalho e a
férias periódicas pagas.
Artigo 25.º
1. Toda a pessoa tem direito
a um nível de vida suficiente para lhe assegurar
e à sua família a saúde e o bem-estar,
principalmente quanto à alimentação, ao
vestuário, ao alojamento, à assistência médica e
ainda quanto aos serviços sociais necessários, e
tem direito à segurança no desemprego, na
doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou
noutros casos de perda de meios de subsistência
por circunstâncias independentes da sua vontade.
2. A maternidade e a
infância têm direito a ajuda e a assistência
especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou
fora do matrimónio, gozam da mesma protecção
social.
Artigo 26.º
1. Toda a pessoa tem direito
à educação. A educação deve ser gratuita, pelo
menos a correspondente ao ensino elementar
fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O
ensino técnico e profissional deve ser
generalizado; o acesso aos estudos superiores
deve estar aberto a todos em plena igualdade, em
função do seu mérito.
2. A educação deve visar à
plena expansão da personalidade humana e ao
reforço dos direitos do homem e das liberdades
fundamentais e deve favorecer a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações e
todos os grupos raciais ou religiosos, bem como
o desenvolvimento das actividades das Nações
Unidas para a manutenção da paz.
3. Aos pais pertence a
prioridade do direito de escolher o género de
educação a dar aos filhos.
Artigo 27.º
1. Toda a pessoa tem o
direito de tomar parte livremente na vida
cultural da comunidade, de fruir as artes e de
participar no progresso científico e nos
benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à
protecção dos interesses morais e materiais
ligados a qualquer produção científica,
literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28.º
Toda a pessoa tem direito a
que reine, no plano social e no plano
internacional, uma ordem capaz de tornar
plenamente efectivos os direitos e as liberdades
enunciados na presente Declaração.
Artigo 29.º
1. O indivíduo tem deveres
para com a comunidade, fora da qual não é
possível o livre e pleno desenvolvimento da sua
personalidade.
2. No exercício destes
direitos e no gozo destas liberdades ninguém
está sujeito senão às limitações estabelecidas
pela lei com vista exclusivamente a promover o
reconhecimento e o respeito dos direitos e
liberdades dos outros e a fim de satisfazer as
justas exigências da moral, da ordem pública e
do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes
direitos e liberdades poderão ser exercidos
contrariamente aos fins e aos princípios das
Nações Unidas.
Artigo 30.º
Nenhuma disposição da
presente Declaração pode ser interpretada de
maneira a envolver para qualquer Estado,
agrupamento ou indivíduo o direito de se
entregar a alguma actividade ou de praticar
algum acto destinado a destruir os direitos e
liberdades aqui enunciados.
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DECLARAÇON UNIVERSAL DI DIRITU DI OMIS
Tomado I papiadu pa Assembleia Geral na si Resoluçon 217 A di 10 de Dezembro di
1948
PRIAMBULO
Suma qui qui
ricunhicidu dignidadi di tudu membru di familias I se diritus djusta na tudu
sintidu, I ca pudi passadu pa utru djintis, I ta fassi liberdadi fundamental di
djustiça cu paz na mundu intidu.
Suma falta di cunsi,
cu disprezu di diritu di omis I ta leba malbadessa na manera di pensa di
pecaduris suma mundu qui na bin bin, nundê qui tudu pecaduris díbidi papia
livri, di fia, di ca tene medu di nada, nim di coitadessa, I papia ê declaraçon
suma cussa má garandi qui omi sunha.
Omi padidu pa viki, pa
quila I dibidi tadjadu di tudu manera pa ca nada di mal utchal, pa quila I
criadu manga di diritus pa pudi difindil.
Suma na mundu tudu
djintis díbidi mama, I purcis pa I dadu coragem pa ê mama ba ta quirci cada dia.
Suma qui carta qui
Naçon Unida scribi pa si povu, I cuirta risso si fiança na diritu di omi qui
tudu qui I sedu suma pecadur qui djusta qui virus na mundu I qui misti djuda pa
tudu omis cu mindjeri mama I pa I ten mindjor condiçon di bida na metadi di tudu
ermon.
Suma stadus qui pui na
son djurmenti pui mon pa firmanta I pa djuda naçon unida leba ê barbade pa tudu
ladu I pa pul cu tudu si força pa I rispitadu qui liberdadi qui mistidu.
Só ora qui tudu
djintis intindi diritu ê barbadi, pa tudu por I ianda pa dianti pudi sênu
ASSEMBLEIA GERAL
Danu ê DECLARAÇON
UNIVERSAL DI DIRITU DI OMI suma cussa qui tudu djintis misti pa I tchiga pa tudu
povu intidu qui sta na mundu, pa tudu djintis qui sta na mundu ó quilis qui pudu
pa djuda povu, pa ê tene sempri na corçon I pa ê fassi força pa sina tudu
djintis ó dá considju pa cada quin sibi rispita liberdadi di si companher, I pa
el própi sê quil qui na leba qui barbadi pa tudu ladu disna di si terra, tê na
terra di utrus djintis pa tudu pudi cunsi ê DECLARAÇON. Povu cu stadu qui pui na
un son I díbidi fassi djintis vivi ê Declaraçon I pa ê mamal na ladu qui cada
quin sinta bas di si stadu.
ARTIGO 1º.
Tudu pecadur padidu
livre, ninguin ca más ninguin, tudu djusta, tudu tem mesmu diritu. Tudu quin qui
padidu, tem si roçon, cu si manera di pensa. Na metadi di utrus I díbidi fassi
cussas cu ermondadi.
ARTIGO 2º.
Tudu pecadur díbidi
gurta risso diritus cu liberdadi qui faladu na ê Declaraçon, sin scudju, di
rassa, di côr, di matchu ó fémia, di língua, di religion, di politica, ó utrus,
suma cussas qui bin di tchon ó di djintis, ó pabia I pissadu, ó pabia I fidju di
régulu ó aladje, ó pabia di utrus cussas parcidus.
Nin qui quila, I ca na
fassi nin un scudju na statutu políticu ó di tribunal, ó di tudu terra , ó di
terra qui bu bicu interradu n’el, nin qui terra ta manda na si cabeça, ó utrus
ta manda n’el.
ARTIGO 3º.
Tudu pacadur tem
diritu di vivi, di sedu livre I di djubudu, pa ca nada otchal di mal.
ARTIGO 4º.
Ninguin ca dibidi
fassidu catibu, nin pudu tarbadja a força, pabia I cussa qui tudjidu di tudu
manera na Declaração Universal dos Direitos dos Homens.
ARTIGO 5º.
Ninguin ca na sutadu,
nin maltratadu ó matadu ó fassidu cussas qui el própi I nega.
ARTIGO 6º.
Tudu pecadur tem
diritu di djubidu suma pecadur na udju di stadu.
ARTIGO 7º.
Dianti di lei, tudu
djintis djusta, scudju ca tem, tudu tem diritu di difindidu dianti di lei, tudu
tem diritu di difindidu dianti di cabalindadi ó malbadessa.
ARTIGO 8º.
Na cada terra, lei ta
pudu pa guarda pecadur, I pa mostral caminhu di ianda. El qui manda tudu
pecadur, na cada terra qui sta n’el I tem diritu di busca dunus di lei di qui
terra, pa ê mostral caminhu.
ARTIGO 9º.
Ninguin ca pudi
prindidu, nin fitchadu ó sercadu na terra qui sinta.
ARTIGO 10º.
Dianti di lei, tudu
djintis djusta I ê tene quil mesmo diritu. Cada culpa di alguin, díbidi djubidu
suma qui lei manda, I dibidi lebadu pa tribunal di bardadi, sin scudju, pa djubi
tê nundê qui roçon caba I nundê qui culpa cumsa.
ARTIGO 11º.
1 . Si alguin conta
mintida pa bô, na tribunal bu díbidi pera, sin discunfia, tê ora qui tudu
djintis odja qui mintida, pa lei cumsa pudu na pratu limpu. Si I tchiga pa bu
castigadu, enton bu ta sibi cuma bu díbidi difindidu, pa ca nada otchau di mal,
tê dia qui bardadi limpu pus.
2 . Lei qui fassidu
aós I pa djubi dianti. Ninguin ca pudi condenadu pa cussa qui fassiduba dja ó
qui dixa di fassidu antis di lei pudu, ó otcha qui lei ca tem qui cussa I ca
éraba culpa. Nin qui quila, ninguin ca díbidi pudu castigu qui más qui cu pudu
otcha qui lei fassidu.
ARTIGO 12º.
Ninguin ca díbidi pudu
sufri, pabia utru miti na si bida, ó na bida di si família, ó na si cassa, ó na
si cartas qui ta ricibi, ninguin ca díbidi miti na bida di ninguin, ora qui
sedu, bu tem diritu di bai queixa.
ARTIGO 13º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di ianda I di cudji cau di mora na terra qui tchiga I misti sinta.
2 . Tudu pecadur tem
diritu di larga si terra ó terra qui sinta n’el I riba pa si terra ora qui I
misti I ca díbidi tudjidu riba.
ARTIGO 14º.
1 . Tudu pecadur qui
na pirsiguidu, tem diritu di cudji terra qui misti bai, na qui terra I tem
diritu di dadu asilu pa I puga.
2 . Ê diritu, I ca
pudi djubidu ora qui crimi qui fassidu, tudu ladu di mundu ca mistil.
ARTIGO 15º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di tem un nacionalidadi ( puga na terra qui misti ).
2 . Ninguin ca díbidi
tudjidu puga na terra qui misti, ó muda di terra qui si bicu interradu n’el.
ARTIGO 16º.
1 . Ora qui pecadur
padidu toc I tchiga cassamentu, omi cu mindjer tem diritu di cassa I pa fassi
família, sin djubi pa rassa, ó religion, ó pa terra qui alguin padidu. Ora qui ê
cassa , ó qui ê na caba, tudu díbidi djusta, ê ca díbidi mansia na nada, pabia
elis tudu I qui un son.
2 . Cada quin dibidi
cassa cu quin qui I misti. Cassamentu ca díbidi dadu.
3 . Família, I un
balur garandi di sociedadi, tambe I tem diritu di djubidu I djubi stadu.
ARTIGO 17º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di tene si cussa, qui dissil.
2 . Ninguin ca pudi
robadu si cussa a força.
ARTIGO 18º.
Cada pecadur tem
diritu di pensa di si manera I di pensa cussas qui misti, ó di cudji si
religion. Cu tudu és diritu, I misti faladu di cuma, tudu pecadur pudi troca di
si religion ó di si manera di pensa, di fassi cerimónia di si religion ora qui I
misti, I manera qui I misti. El son ó cu djintis di si grupu. Cada quin pudi
sina quin qui I misti si religion, na cassa ó na rua.
ARTIGO 19º.
Tudu pecadur I livri
pa papia quê qui I misti, pa quila ninguin ca tem diritu di chatial na si papia,
ó na cussas qui na busca tene ó di conta djintis sin cudji cau certu di conta
quê qui I pensa.
ARTIGO 20º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di mati runion qui misti, ó fassi associaçon di ermondadi.
2 . Ninguin ca pudi
pudu a força pa mati runion ó fassi associaçon.
ARTIGO 21º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di sta dianti di nogós pública di si terra, el própi cu si cabeça, ó utru
alguin qui cudjidu pa tudu.
2 . Tudu pecadur tem
diritu di entra na tarbadju di stadu, sin scudju.
3 . Quin qui povu
misti, el qui bom pa sedu chefe, I dibidi mostradu através di ileiçon di bardadi
qui ta fassidu , nunde qui tudu djintis ta mati, I ê ta djusta na tudu. Cu
sgridu garandi cada quin ta vota na cussa qui el propi I misti sim djubi cu
cumpanher.
ARTIGO 22º.
Tudu pecadur na metadi
di utrus, I tem diritu di djubidu diritu pa ca nada otchal di mal.
I díbidi pidi si
quinhon na stadu di tudu coldadi, pabia I si diritu.
ARTIGO 23º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di dadu tarbadju I di cudji tarbadju qui misti, di dadu bom material di
tarbadju I di tene tudu cussas qui pudu djudal na fassi si tarbadju I díbidi
djubidu pa ca I fica sin tarbadju.
2 . Tudu tem diritu di
pagadu balur di si tarbadju.
3 . Quin qui ta
tarbadja I díbidi gardicidu I di pagadu qui qui na djigal cu si família pa sinti
diritu na metadi di djintis nundê qui sta n’el. Si quil qui nganga ca tchigal, I
díbidi burridu di utru manera.
4 . Tudu tarbadjur tem
diritu di djunta cu utrus tarbadjaduris pa sai na rua pa difindi sê diritu.
ARTIGO 24º.
Tudu pecadur tem
diritu di discansa dispus di un tarbadju pissadu, diritu di tem ora di tarbadju
djustadu I diritu di pagadu na si férias di cada anu.
ARTIGO 25 º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di tene um bocadinhu pa sugura si família, na ora di duença I na sabura,
suma tene cussas di cume, di bisti, tene cassa di mora, tene dutur qui na cural,
tene si quinhon na stadu pa ora di duença, ora qui mancu, ora qui si omi/mindjer
murri, na ora di bedjissa, ó I pirdi un cussa qui ta djudal.
2 . Maternidadi cu si
mininus tem diritu di djudadu diritu. Tudu mininus qui padidu dentru ó fora di
maternidadi ê díbidi djubidu cu qui bom udju di stadu.
ARTIGO 26º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di bai scola. Scola pa mininus ca díbidi pagadu. Tudu mininu díbidi pudu
na scola. Scola técnica ó profissional I díbidi sedu pa cada quin cudji. Pa
curso garandi I díbidi dadu pa quin qui misti I pa quin qui pudi sin scudju.
2 . Educaçon I díbidi
iabri pa manga di cussas di sina, suma quil qui omi misti, quil qui na djudal
vivi diritu I pa I sêdu livri, suma quil qui na djudal intindi mundu, mole
corçon cu ermondadi pa tudu djintis di terra, tudu rassas, tudu religion, suma
desenvolvimentu di Naçons Unidas pa guarda paz.
3 . I ta fica pa cada
papé cu mamé, cudju educaçon quê misti pa sê fidjus.
ARTIGO 27º.
1 . Tudu pecadur tem
diritu di mati cermónia di si cultura, mati tudu manifestaçon qui ta mostra
mundu quê qui si cultura bali n’el.
2 . Tudu tem diritu di
guardadu cussa qui dissel I par el. Ó cussa qui fassidu cu si mon prumeru I ca
misti pa utru fassi suma el.
ARTIGO 28º.
Na ê Declaração, tudu
pecadur tem diritu di fassil cunsidu pa djintis di si terra I pa djintis di tudu
mundu, I pa fassil pa I sedu quil ordem qui pudi fassil sintidu qui diritus cu
liberdadi qui papiadu.
ARTIGO 29º.
1 . Cada pecadur tem
quê qui díbidi fassi na si comunidadi, sin quila el suma pecadur I ca pudi sedu
livri nin I ca pudi bai pa dianti.
2 . Na tudu diritu que
faladu na ê declaraçon, ora qui na fassi ó ora qui bu na gozal, bu ca dixa di
sedu limitadu pa lei, qui na pudu pa cada quin pudi rispita diritus cu liberdadi
di utrus, pa pudi contenta manera di cada quin na metadi di utrus, pa democracia
intchi mundu.
3 . Nin un dia ês
diritus cu liberdadis ca pudi fassi du contra quil qui Naçon Unida mistil par
el.
ARTIGO 30º.
Ninguin ca pudi ncunha
na nin un palabra di ê Decleçon pa pudi fassi cussas qui intidu ó pa fassi utrus
manera di pensa, qui pudi tudji ó dana diritu cu liberdadi qui faladu.
