CRISES DA GUINÉ-BISSAU

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO

 

Aos guineenses e amigos da Guiné-Bissau.

 

Carlos Gomes *

carlosagomes@iol.pt

20.12.2012

Dr. Carlos GomesCaros amigos.

Não tendo um presente que pudesse distribuir igualmente à todos aqueles à quem desejaria, optei por fazer um pacote de ideias contendo sugestões para a solução dos problemas que nos preocupa à todos, guineenses e amigos da nossa Guiné. Ideias que poderão ser assumidas, moldadas, reforçadas ou complementadas, à gosto de cada um. Espero que pelo menos a intenção possa agradar a todos.

Quando no início da crise de Abril passado lancei um apelo através de uma carta aberta que dei o título "Pela Guiné", escrita à pressa, sugerindo ponderação e diálogo para aproximação das partes em conflito, num espírito de bom senso negocial e de reconciliação, tendo em conta a complexidade da situação e a necessidade de preservar a paz e os interesses do nosso povo, e sobretudo com a preocupação de que fosse evitada vias que pudessem levar ao derramamento de sangue, não esperava que sete meses passados ainda continuaríamos a atravessar uma zona de turbulência, desassossego e incertezas em relação ao rumo do nosso país. Dei graças à Deus não ter ocorrido na altura o pior que se temia, porque de derramamentos de sangue na nossa terra estamos fartos.

Apesar de posteriormente não se ter seguido uma via de diálogo e reconciliação, no espírito daquilo que tinha recomendado, não fiquei contudo com o sentimento de ter perdido o tempo ao constatar que muitos de nós compartilhávamos a mesma opinião e sentir, em relação àquilo que o momento exigia, como ponto de partida para a solução dos problemas da terra que nos é comum. Fiquei sim a compreender melhor o entorno emocional, os recursos que temos e com que podemos contar.

Mas não desisto de querer ver a paz e estabilidade na Guiné, entendimento e harmonia entre os guineenses, e de ver todos a trabalhar em prol do desenvolvimento do país. É isto que me leva a insistir e a atrevir uma vez mais a lançar algumas reflexões e propostas em relação com a situação que nos afecta a todos.

Há muito tempo, ainda quando era um jovem estudante universitário, pude incorporar um conselho e um pensamento aos quais algumas vezes tento perceber o alcance. O conselho dizia que estando numa fase mais avançada era bom, de vez em quando, "rever os conhecimentos passados", enquanto o pensamento dizia que, "o conhecimento não fazia falta a ninguém se não fosse para melhorar a vida".

Imaginem, fui rever os primeiros ensinamentos de aritmética com que todos confrontamos na escola primária, logo na 1ª classe (ou 1º ano), e tentar encontrar algum significado ao facto de nos ensinarem primeiro a soma (adição) e só depois a subtração, de nos ensinarem a multiplicação e só mais tarde a divisão. Fiquei no final com a ideia de que de coisas simples podemos tirar lições interessantes, assim como de gente simples podemos colher ensinamentos importantes.

A soma ou adição significa juntar ou unir e na união é que está a força. Tornou-se fácil compreender por onde temos que começar para resolver os problemas da nossa terra. Devemos todos entender esta lição de termos que começar sempre pela união porque doutra forma será dramático. Subtrair é tirar e não parece ser boa ideia tirar para que não reste nada ou tentar tirar onde não há. Antes de tirar é melhor juntarmos primeiro para que quando alguém decidir tirar porque se acha mais esperto ou mais merecedor, ou entenda que tenha mais força ou mais astúcia, ainda reste alguma coisa para os outros que não têm estes atributos.

Ai de nós se nos tentassem ensinar-nos a divisão antes de sabermos a multiplicação, nunca mais saíamos do mesmo sítio. Entenda-se que temos primeiro que multiplicar as nossas capacidades, multiplicar os nossos recursos, fazer crescer a economia do país, antes de entrarmos nas querelas da divisão. Não adianta mesmo estar a precipitar a divisão antes da multiplicação, isto é, estar a querer um pedaço maior quando o bolo ainda é pequeno e há muitos pretendentes, porque daí só pode vir a desgraça. Antes que tudo, e bem melhor, é unirmo-nos, juntar as nossas capacidades, energia e inteligência, a fim de multiplicar a nossa produção, para obtermos um bolo maior e suficiente para ser dividido por todos, de forma minimamente justa, para que, mesmo havendo aqueles que hão-de levar pedaços maiores, não vá haver muitos que fiquem a morrer de fome. Mais palavras para qué?

É verdade que no mundo de hoje abunda e prolifera mais os que falam para dividir ou fazem para destruir do que aqueles que falam para unir ou fazem para construir, por isso, não basta só poder ver é preciso saber ver, não basta apenas poder ouvir, é preciso saber ouvir.

Por tudo o que temos podido ver e ouvir, seja no terreno directamente, como à distância, levou-nos a concluir que o mal de que sofremos e todo o imbróglio que temos pela frente deve-se ao seguinte: a máquina que é a nossa sociedade está avariada em vários sectores e sistemas. O sistema político e democrático está avariado, o sistema de defesa, segurança e ordem interna também está avariado, o sistema produtivo está engripado e não funciona em pleno, há sobreaquecimento em quase todos os compartimentos e a corrente não passa. Os restantes sistemas e sectores estão quase todos paralisados, mete água por todo o lado e o risco de curto-circuitos é elevado.

Devido à avaria do sistema político e democrático verifica-se um número excessivo de partidos políticos; muitos partidos não fazem congressos e não cumprem os estatutos e regulamentos internos mas não deixam de ser partidos; regista-se com frequência fissuras e cisões de partidos que se dividem e são capazes de fazer congressos por alas; eleições gerais quase sempre contestadas por deficiente preparação, falta de transparência e de garantias de acto justo e não fraudulento. É ainda por esta avaria que em mais de vinte anos de democracia multipartidária não se consegue realizar nenhumas eleições autárquicas, e ainda como se todas estas avarias fossem poucas, altas figuras do estado chegam a ser depostos ou assassinados em pleno exercício de funções.

Devido à avaria do sistema de defesa, segurança e ordem interna ocorrem com frequência purgas entre homens de armas, conflitos entre militares e paramilitares, intimidações e abusos de homens armados sobre indivíduos desarmados e indefesos; tornaram-se frequentes as tentativas de golpes, "intentonas ou inventonas", golpes consumados e contra-golpes, com altos custos para a sociedade em termos de perdas e prejuízos: perdas de vida humana, stress social, prejuízos à produtividade, à estabilidade da governação e à estabilidade dos recursos humanos tão necessários ao país, sobretudo pela emigração ou exílio forçado de quadros qualificados, políticos e militares de alta patente.

Porque o sistema produtivo também tem algumas avarias e não funciona em pleno, grande parte do nosso campo produz muito abaixo das suas potencialidades; muitos dos que detêm propriedade de terra falta-lhes ou meios, quando não, competência ou motivação, enquanto, muitos daqueles que têm competência e motivação, falta-lhes terras ou meios. Pela razão ainda desta avaria não se consegue avançar para a mecanização e diversificação da nossa agricultura, o país é incapaz de ter a sua própria frota pesqueira e se limita a distribuir licenças de pesca, não existindo capacidade satisfatória de vigilância e controle das águas territoriais e recursos do mar; não se consegue pôr em marcha a exploração do potencial turístico do país, e se tem adiado a exploração dos nossos recursos minerais; importamos mais do que exportamos e continuamos a viver mais de "ajuda externa" do que do "esforço interno", passando mais tempo e tendo mais gente na inactividade, confusão e "kume mundo", que no trabalho e produção.

Porque há sobreaquecimento de alguns compartimentos, e porque a corrente não passa, e ainda por meter água por todo o lado e haver riscos de curto-circuitos, tem-se registado graves tensões, desconfianças, cumplicidades e problemas não resolvidos ou mal resolvidos, sobretudo nos círculos do poder, com envolvimento de políticos e militares, havendo demasiados processos crimes e de contornos pouco claros, em "stand by" e ainda por resolver, não estando descartado tentativas de "queima de arquivos", porque os verdadeiros criminosos, tal como os verdadeiros ladrões são quase sempre também mentirosos e intriguistas. Quem não quer correr o risco de fazer um juízo errado, de condenar ou castigar um inocente, tem que ponderar as suas acções e conclusões em busca da verdade e prever o que fazer com ela.

Mas não merecemos estar todos reféns destas coisas, nem o desenvolvimento do nosso país precisa estar hipotecado. O que é mais importante já agora, é compreendermos que qualquer que seja o arranjo que se venha a dar à estas avarias, importa e é vantajoso que se estabeleça para elas um mecanismo preventivo e seguro.

Todas estas avarias criam um terreno fértil e atractivo para a invasão e proliferação do crime organizado, todos os tráficos incluídos, de armas, de drogas e de seres humanos, etc., porque o mundo está cheio destas maldições que "não pedem licença aos povos", que tal como o tempo, "não esperam por ninguém" e da mesma forma que a doença "avançam onde encontram fragilidades." O nosso povo não merece nada disto e ninguém vai estar interessado em defender-nos mais que nós próprios. Que com a cumplicidade da nossa divisão, o nosso país vá continuar a ser vítima de criticas ou calúnias mais que de ajudas concretas para resolver estes problemas, é quase certo; que não faltarão países amigos dispostos a cooperar com o nosso nesta matéria, é também certo, mas devemos convencer-nos que temos que ser nós a lançar primeiro a mão para resolver estes problemas.

Se não estivéssemos a falar numa linguagem figurada e comparativa e a nossa sociedade fosse realmente uma máquina com todas estas avarias, estaríamos neste momento quiçá, a pensar em mandá-la para o lixo e arranjar outra, pelo trabalho que vai dar e os custos do seu arranjo. Mas estamos a falar de uma sociedade em que, como acontece em muitas outras, por má conduta de alguns, pagam todos.

Mas o que podemos fazer? O que vamos fazer? Ficar à espera que tudo se arranje sozinho? Talvez seja uma hipótese que alguns colocam por tomar consciência de tamanhas avarias que parecem insolúveis. Esperar que outros venham arranjá-la porque seremos incapazes? Não parece ser esta uma atitude digna. Arregaçarmos as mangas e tentar fazer alguma coisa construtiva, ainda que não dispensando ajuda de outros? Parece ser esta última a atitude mais razoável e a que vai de encontro ao seguinte espírito: todos temos o direito de viver em paz e em boa ordem, e cabe-nos também o dever de honrar a memória da geração que nos precedeu e de proporcionar um futuro melhor à geração vindoura.

De outra maneira, podemos mudar de terra, emigrar temporariamente ou para sempre, mas o problema não fica resolvido, e não podendo mudar a população da nossa terra, vamos continuar sempre condenados a pertencê-la, a ser parte do problema e a pagar o que não devemos. Também não adianta arrependermos de ter nascido ou de ter ascendência naquela terra. Temos sim que reconhecer que temos necessidade e urgência de reparar a nossa sociedade e a nossa terra destas avarias todas, sem excluir ninguém à partida. Temos que conseguir trabalhar com todos e para todos. Temos que poder ser capazes de voltar a sorrir, com sinceridade, uns para os outros, o que não se consegue se continuarmos a insultar-nos mutuamente, se continuarmos a guardar ódio e rancor uns aos outros, a perseguir-nos uns aos outros ou a desconfiar-nos uns dos outros. Por isso, ao ponto a que chegamos com estas avarias e o estado de espírito daí resultante e para conseguirmos dar a volta por cima e encarar uma nova vida de sã convivência entre todos os guineenses e amigos da nossa Guiné, duas condições prévias se impõe: RECONCILIAÇÃO E REFORMAS.

Não cruzemos os braços, nem fiquemos só a contemplar os desenvolvimentos porque a responsabilidade é de todos nós. E se tudo aparentar estar bloqueado, parecendo difícil encontrar por onde começar, não nos desesperemos, porque a certeza é que, Deus, onde colocou o mal, também pós o seu remédio, e o único problema é só conseguir encontrá-lo.

A contribuição de cada um de nós, mesmo que seja só com ideias construtivas e inclusivas, tem importância, como terão os meios financeiros, militares ou outros, para o estabelecimento da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento da nossa comunidade.

Sendo também para nós benéfico o consenso e sinergias no seio da comunidade internacional em prol da paz e estabilidade, segurança e justiça, para a tranquilidade da população e o desenvolvimento do país, devemos estimular e dar todo o apoio necessário ao diálogo urgente e construtivo, juntando à mesma mesa organizações e países amigos que se interessam e mais nos tem apoiado como a CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia, Nações Unidas, Conferência Islâmica, EUA, China, Rússia, Cuba, Índia, Japão e outros parceiros.

Impressionou muito a forma como a última crise político-militar, com todas as avarias e disfuncionamentos a ela subjacentes, tenha conseguido dividir os guineenses e a comunidade internacional, nomeadamente as duas comunidades a que pertencemos (CEDEAO e CPLP) que se deixaram levar ao extremo, à ponto de protagonizar-se um escândalo internacional, ao entrarem numa rota de colisão, desnecessária e prejudicial aos interesses do povo da Guiné, que tem orgulho de pertencer à ambas comunidades, de ser membro da comunidade internacional e de cooperar na solução dos problemas internacionais que afectam outros países e povos, do mesmo modo que está aberto a receber a colaboração de outros países e povos.

É urgente pois, tirando lições destas experiências, reequacionar e reencontrar um caminho mais saudável, de modo a sairmos todos com a cabeça erguida e pela porta grande. Ninguém deve sair humilhado ou magoado porque todos vão ser precisos na tarefa que nos espera, se de facto queremos que tudo fique reparado de forma duradoira e a nossa querida Guiné volte a reencontrar-se como aquela terra de boa gente, solidária, de ralações inter-étnicas amistosas e de respeito mútuo entre as diferentes crenças religiosas. Não podemos perder estes capitais que podemos levar e investir noutros pontos do globo.

Fazendo uso da linguagem médica, o nosso país precisa é de Tratamento Intensivo e depois de um Período de Convalescença, dito de outra maneira, precisa de um PERÍODO DE TRANSIÇÃO E NORMALIZAÇÃO (REFUNDAÇÃO OU REFORMAS) a que deve seguir um PERÍODO DE ESTABILIZAÇÃO. Vou avançar a sugestão de algumas propostas, tarefas e compromissos, assim como de tempo que me parecem razoável para conseguir realizá-las atendendo as circunstâncias actuais:

PERÍODO DE TRANSIÇÃO E NORMALIZAÇÃO: 5 ANOS.

Para este período se estabeleceria um novo pacto ou um compromisso, com uma nova estrutura do poder, num espírito abrangente, podendo incluir todas as forças vivas da Nação, tentando respeitar mais ou menos alguns direitos adquiridos. Pode ver-se melhor e de forma mais concreta estas ideias e avaliar melhor o porquê deste tempo, após a leitura das propostas formuladas mais adiante.

PERÍODO DE ESTABILIZAÇÃO: 20 ANOS.

É novidade, querendo com isso propor um compromisso para que os governos que saírem das eleições legislativas que se realizarão ( 4/4 anos ou 5/5 anos), após o período de Transição e Normalização, sejam sempre Inclusivos e de Unidade Nacional, integrando pelo menos elementos dos três Partidos mais votados e tendo como referência para a sua constituição os resultados (percentagens) dos votos obtidos nessas eleições.

PROPOSTA DE ESTRUTURA DE PODER PARA TRANSIÇÃO E NORMALIZAÇÃO

Esta deve ser sem dúvida a primeira questão a ser resolvida, aquela que é crucial e da qual depende o êxito ou fracasso das restantes. A sua solução impõe um bom senso, sentido de justiça, capacidade negocial, inteligência, psicologia e estratégia de congregação de esforços.

1. PROPOSTA PARA ESCOLHA DE LÍDERES DE TRANSIÇÃO E NORMALIZAÇÃO

(PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRIMEIRO MINISTRO E PRESIDENTE DE ASSEMBLEIA NACIONAL)

A escolha poderá ser feita entre as personalidades abaixo indicadas, tendo como critério os que já exerceram funções presidenciais ou chefiaram o governo, ou foram figuras relevantes no primeiro Governo pós-independência. Aceite este critério e para o período em questão, seriam candidatos as 21 personalidades designadas a seguir e por ordem alfabética:

Armando Ramos, Artur Sanhá, Carlos Correia, Carlos Gomes Júnior, Carmen Pereira, Koumba Yalá, Faustino Imbali, Filinto Vaz Martins, Francisco Fadul, François K. Mendy, Henrique Rosa, João Cruz Pinto, Manuel Santos, Manuel Saturnino, Mário Cabral, Nicolau Martins, Raimundo Pereira, Rui Duarte de Barros, Serifo Nhamadjo, Umaro Djaló e Vítor Freire Monteiro.

"Abôs i nô garandis gossi, kil ke bô fala, el ke nô na seta, i kila ke nô na sigui!"

CRITÉRIO DE ESCOLHA: Pelo método de voto secreto e em três etapas. Numa primeira etapa todos votam até ser escolhido um Presidente. Passa-se então à segunda etapa para escolha de Chefe do Governo e todos voltam a votar nos candidatos restantes (o Presidente já escolhido deve votar mas não pode ser votado). Na terceira etapa para escolha do Presidente de Assembleia Nacional, procede-se da mesma forma todos, incluindo o Presidente e o Chefe do Governo já eleitos, devem votar mas estes já eleitos não podem ser votados. Em qualquer das etapas, em caso de empate entre dois ou mais candidatos numa primeira volta, far-se-ia uma segunda volta entre os empatados no primeiro lugar, podendo haver mais voltas com o mesmo critério em caso de novos empates, e assim até apurar-se o vencedor. Conhecido os eleitos, os candidatos que não foram eleitos ficariam com a possibilidade de integrar a Assembleia Nacional, se não forem convidados para integrar o Governo, seja pelos seus Partidos ou como independente, ou se não forem convidados para um cargo na Presidência da República (por exemplo cargos de Assessor ou Conselheiro).

Para apadrinhar este acto e/ou o acto de investiduras podia ser convidado o ilustre filho da nossa terra Dr. Carlos Lopes, o ilustre filho de Cabo Verde e também da Guiné, Pedro Pires, o ilustre filho de Portugal e também da Guiné, Prof. Adriano Moreira, além de ilustres representantes da CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia, Estados Unidos de América e outros parceiros entendidos oportuno.

2. PROPOSTA PARA FORMAÇÃO DE GOVERNO ABRANGENTE E INCLUSIVO

Chefe Governo/Primeiro Ministro eleito como indicado anteriormente, forma o Governo obedecendo o seguinte critério:

5 Ministros + 2 S. Estado pelo 1º PARTIDO + VOTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

4 Ministros + 2 S. Estado « 2º PARTIDO + VOTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

3 Ministros + 2 S. Estado « OUTROS PARTIDOS C/ ASSENTO PARLAMENTAR

2 Ministros + 2 S. Estado « OUTROS PARTIDOS S/ ASSENTO PARLAMENTAR

1 Ministros + 2 S. Estado « INDEPENDENTES

3. PROPOSTA FORMAÇÃO DE PARLAMENTO DE TRANSIÇÃO E NORMALIZAÇÃO

36% pelo 1º PARTIDO + VOTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

28% « 2º PARTIDO + VOTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

20% « OUTROS PARTIDOS C/ ASSENTO PARLAMENTAR

12% « OUTROS PARTIDOS S/ ASSENTO PARLAMENTAR

4% « INDEPENDENTES

4. PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DOS GOVERNOS REGIONAIS

3 Regiões para 1º PARTIDO + VOTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

2 Regiões « 2º PARTIDO + VOTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

2 Regiões « OUTROS PARTIDOS C/ ASSENTO PARLAMENTAR

1 Região « OUTROS PARTIDOS S/ ASSENTO PARLAMENTAR

1 Região « INDEPENDENTE

5. REESTRUTURAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS

Ficaria a cargo da Presidência da República em coordenação com o Governo e Assembleia Nacional que após estudar e analisar actual situação, tomaria as decisões entendidas pertinentes e ajustadas à situação e perspectivas do país.

Devemos lembrar sempre que governar é servir o povo e não servir-se do povo e o exemplo deve partir de cima para baixo. Se assim não fosse nenhum povo precisava de quem o governasse. Tiranias, nepotismo e corrupção de governantes são violações deste princípio.

ALGUMAS PROPOSTAS PARA REFORMAS E MORALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA

1. CONTROLE DE ENGAJAMENTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS

a) Definição de competências, âmbitos, e mecanismos de ratificação ou validação de acordos e engajamentos internacionais.

b)Estabelecimento de obrigatoriedade de declaração de bens dos membros do Governo.

2. DESPOLITIZAÇÃO OU DESPARTIDARIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

a) Definição de cargos ou postos de nomeação exclusivamente por Concurso Público.

b) Estabelecimento de Requisitos de Candidatura e de Normas de Concurso.

OBS.: Numa primeira fase determinava-se como alvo os cargos, postos ou funções tais como de Directores Gerais, Directores ou Chefes de Serviços, Secretários de Governo Regional.

3. DISCIPLINA E MORALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS

a) Estabelecimento de Códigos de Conduta nos Serviços Públicos

b) Uso de Uniformes e Patentes em serviços considerados prioritários

4. DEFINIÇÃO DE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA CARGOS

(Para vigorar após o periodo de Transição e Normalização.)

Membro do Governo, Deputado da Nação, Director Geral e de Serviço, Chefia Militar.

ALGUMAS PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO E DEMOCRÁTICO

Limite para número de partidos políticos é um imperativo para a saúde da democracia no nosso país porque uma democracia multipartidária supranumerária é uma afronta aos objetivos da própria democracia e é como passar da aspiração à liberdade para a libertinagem política. Todos querendo mandar e não haver respeito para ninguém.

A erradicação do analfabetismo que se aspira e justifica os esforços da alfabetização da população tem que começar pela erradicação do analfabetismo nas instâncias supremas do Estado, antes de se extender à toda a população. Tem que haver coragem e formas de começar por erradicar o analfabetismo na Presidência da República, no Governo e na Assembleia Nacional, numa primeira etapa, para depois descer à outras chefias até chegar à população em geral.

Não será um exagero, mas atendendo a nossa realidade actual e, se por exemplo, pelas circunstâncias anormais de tomada de poder, o que ainda não está totalmente descartado, um analfabeto se posicionar para ser Presidente ou Chefe do Governo, não venha ninguém a exclamar dizendo: "m´bééé", "credi" ou "côcôcó". Mais vale prevenir que remediar. É benéfico para a sociedade e é possível ser consensual o estabelecimento de escolaridade mínima para funções de grande responsabilidade no Estado.

ALGUMAS PROPOSTAS PARA REFORMA DAS FORÇAS ARMADAS

E DO SECTOR DE SEGURANÇA

A reforma das Forças Armadas e do Sector de Segurança, também crucial para o êxito ou fracasso de todo o Processo de Transição e Normalização, deve acontecer num clima de respeito, de confiança e de inclusão, garantindo a participação de todos. Aqui também não deve faltar bom senso, sentido de justiça, capacidade negocial, inteligência, psicologia e estratégia de congregação de esforços. Seguem-se alguns dos pontos que entendo que a reforma deste sector deve contemplar, entre outros aspectos:

  • Reabilitação das Estruturas

  • Escola para Militares e Paramilitares (c/ possibilidades de estudos universitários)

  • Saúde dos Militares e Paramilitares

  • Produtividade em tempos de paz

  • Segurança Social dos Militares e Paramilitares

  • Polícia Militar e Disciplina Militar

  • Redimensionamento (Mobilizações, Reservas e Reformas)

  • Obediência ao poder político

  • Carreiras, Patentes e Promoções

  • Nomeações e Responsabilidades

  • Acções de Obras Públicas e Sociais

Não percamos de vista que a Guiné-Bissau não é só Bissau mas sim toda a extensão do seu espaço terrestre, marítimo e aéreo, e não esqueçamos que defender um país é proteger os seus cidadãos de todas e quaisquer ameaças, internas e externas, proteger os recursos e os interesses do país, e não aproveitar-se das armas para dominar tudo e todos. As armas são do povo e oxalá chegue o dia em que os povos não precisem delas.

PROPOSTAS DE ALGUMAS TAREFAS ESTRATÉGICAS E PRIORITÁRIAS PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO E NORMALIZAÇÃO

  • Reforma das Forças Armadas e do Sector de Segurança.

  • Reformas do Sistema Político-Democrático e da Administração Pública.

  • Revisão da Constituição (Correcções de lapsos, omissões e aspectos de exclusão).

  • Recenseamento da população. (Criar ou actualizar Base de Dados de População Residente, Emigrada e Imigrada).

  • Recenseamento Eleitoral c/ Elementos Biométricos.

  • Registos e Identificação ( Modernizar, Organizar e Garantir a Segurança).

  • Modernização do Sistema Judiciário e Prisional (Construção de Prisão de Alta Segurança).

  • Sistema de Controle e Transparência de Contas do Estado (Modernização e Segurança das Instalações e do Sistema).

  • Reforço do papel do Governo Regional e Administração Regional (c/ dotação de Quadros Qualificados, Construção de Residências apropriadas, dotação de Meios de Transportes, Meios Financeiros e Materiais, e de Meios de Comunicação).

  • Viabilização de Vias de Comunicação e Meios de Transporte para toda a extensão do território nacional (terra firme e ilhas).

  • Dinamização da Economia do país: (Modernização e Diversificação da Agricultura e Pecuária, Criação de Frota de Pesca Nacional, Dinamização do Potencial Turístico).

  • Reforma Agrária (Criar oportunidade de trabalho e rentabilizar o campo).

  • Criação e Fomento de Indústrias ligadas aos sectores da agropecuária, florestal, pesqueiro e de turismo.

  • Criação de Escola Agrícola e de Fundos de Investimento e Crédito Agrícola.

É preciso compreender que só se é independente quando se tem pés para andar sozinho e não vale a pena ter ilusões, fazer declarações ou gritar bem alto para tornar-se logo independente. Não pode julgar-se plenamente independente aquele que chegada a hora de comer tem que pedir, chegada a hora de dormir não tem onde ou quer vestir e não tem como. A luta pela independência plena do nosso país ainda não terminou e o lema de "Unidade e Luta" deve continuar.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE RECONCILIAÇÃO E REFORMAS

  1. CONSTITUIÇÃO:

    Peritos nas áreas de Defesa, Saúde, Veterinária. Economia, Finanças, Gestão, Leis, Ciências Sociais, Letras, Comunicação Social, Relações Internacionais, Ambiente, Politologia, Filosofia, Psicologia e Tecnologias (Engenharias de Estradas, Electrotecnia, Máquinas, Minas, Agronomia, Construção Civil, Arquitectura, etc.)

     

  2. FUNÇÃO:

    Estudar, Fazer Proposta, Assessorar a Presidência, o Governo e a Assembleia Nacional e Gerir Questões concernentes à Reconciliação e Reformas.

     

  3. VÍNCULOS:

    Presidência da República, Governo, Assembleia Nacional e Sociedade Civil.

     

  4. MANDATO:

    Todo o Período de Transição e Normalização.

     

  5. CONTRAPARTIDAS:

    Salários ou Subsídios? A sujeitar-se à análise pelos órgãos máximos do poder.

     

  6. SEDE E FUNCIONAMENTO:

    A ser acordado pela Presidência da república, Governo e Assembleia Nacional.

 

PROPOSTAS DE EXERCÍCIOS PARA RECONCILIAÇÃO

 

- Reconciliação entre Governo de Transição/Governo Deposto/Militares

- Reconciliação no seio dos Militares

- Reconciliação de toda a Sociedade

- Reconciliação com os manos Angolanos

PROPOSTAS PARA A GESTÃO DOS CRIMES POLÍTICO-MILITARES

Perguntamos a nós mesmos o que podemos fazer com tantos processos sem tirar-nos tempo, sossego e concentração necessários aos arranjos da Transição e Normalização? O que diremos aos familiares das vítimas? As opções não são muitas, mas os riscos de perturbações e complicações acrescidas é que parecem elevados. A escolha da opção a seguir deve ser consensual, feita numa base mais alargada possível e num clima de equilíbrio emocional/racional.

  1. HIPÓTESE 1: INVESTIGAÇÕES, ACUSAÇÕES E JUSTIÇA TRANSPARENTE

    (Acusações e Justiça após Período de Transição e Normalização/ Alternativa às Hipóteses 2 e 3)

     

  2. HIPÓTESE 2: VERDADE E RECONCILIAÇÃO ( NÃO EXCLUI INVESTIGAÇÕES)

    (Durante o Período de Transição e Normalização/ Alternativa às Hipótese 1 e 3)

     

  3. HIPÓTESE 3: OMITIR TUDO, COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO

    (NÃO FAZER NADA E NÃO DIZER NADA À NINGUÉM)

    (O absurdo também é hipótese e faz parte, como o zero também é um número)

     

  4. COMPENSAÇÃO/INDEMNIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS

    Por encargo e responsabilidade do Estado que deve definir Montante e Beneficiários. É independente de qualquer das hipóteses anteriores. Pode funcionar como um dos mecanismos possíveis de dissuasão, porque o Estado e os contribuintes não vão de certeza estar interessados a pagar sempre por quem comete crimes pelo que tem que tomar medidas.

Obs. Esta questão de crimes político-militares recorrentes é daquelas matérias que mais vale perder algum tempo em estabelecer mecanismos de prevenção que ter o trabalho de remediá-las porque não há dinheiro que pague a perda de uma vida humana. Podemos ser adversários e não compartilhar as mesmas ideias mas não temos porquê ser inimigos.

Faço um apelo ao respeito pela vida humana. Poupemo-nos uns aos outros porque o melhor dos recursos naturais e aquele que é mais renovável e realmente inesgotável, não se encontra no subsolo ou no mar, mas sim na cabeça dos homens, e quanto mais e melhor for explorado, mais ele aumenta; e se não for explorado, e bem, todos os demais recursos naturais podem tornar-se perigosos, porque podem servir apenas para financiar as armas e munições da nossa própria auto-destruição. Para compreender que isto não é um axioma, basta lançar um olhar panorâmico ao nosso mundo actual.

Por tudo isto entenda-se que não devemos só ficar entusiasmados a pensar naqueles recursos naturais do subsolo ou do mar que temos, ou que pensamos poder ter, é bom também pensarmos naquilo que ainda nos falta e trabalhar rapidamente para preencher as lacunas e recuperar os atrasos e tempo perdido. Temos definitivamente que entender que se continuarmos a ter tanto tempo para desordens, complots, cumplicidades, traições, assaltos, golpes, espancamentos, inquéritos, processos e julgamentos, não nos vai sobrar tempo para muito mais que isso. Acreditemos na nossa capacidade de virar a página e vamos todos trabalhar neste sentido!

Considerando já suficientes as ideias, exortações e propostas aquí expressas, quero, antes de terminar, agradecer a paciência e o tempo que dedicaram a ler e examinar estas páginas, sobretudo as propostas apresentadas, esperando que pelo menos alguma delas poça fazer eco em sentido positivo.

Quero assim fechar este pacote de ideias que é o que tenho para oferecer-lhes como presente, nesta quadra festiva que se aproxima, seguro de que leva todo o carinho e amizade que vem do fundo do meu coração.

A todos, filhos e amigos da Guiné, desejo Festas Felizes, um Novo Ano com Paz, Saúde e Boas Novas, extensivas às nossas famílias e, sobretudo, um Novo Ano de Paz e Reconciliação entre todos os guineenses.

"Si mininus papiâ, garandis seta, i pa bia i bardadi!"

Deus ilumine a consciência dos filhos da Guiné!

20.12.2012

Carlos Gomes

 

* Médico

PELA GUINÉ-BISSAU - CARTA ABERTA - Carlos Gomes 02.05.2012

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