Fernando Casimiro (Didinho)

Fernando Casimiro (Didinho)

didinhocasimiro@gmail.com

18.09.2013

   A PROPÓSITO DE UMA NOTA DE 12.05.2012

Chamo a atenção para uma nota de 12.05.2012 depois de ter lido um MANIFESTO DA DIÁSPORA GUINEENSE dando conta da vontade da diáspora guineense em participar activamente nas próximas eleições.

Digam-me se na verdade perdemos muito tempo ou não, reivindicando "acessórios" ao invés do ESSENCIAL...?

Alguém acha que nesta fase é possível cumprir esta solicitação/reivindicação da nossa diáspora, estando as eleições agendadas para 24 de Novembro de 2013, ou mesmo que fossem adiadas por mais seis meses?!

E atenção que aos cidadãos guineenses na diáspora, apenas está contemplado por Lei (LEI ELEITORAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA E ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR) a capacidade eleitoral activa nas eleições legislativas (Artº8º - CAPACIDADE ELEITORAL ACTIVA) ou seja, não podem votar na escolha do Presidente da República, enquanto a Lei não contemplar essa possibilidade.

Por isso, mais uma razão para se exigir mudanças nesta Lei, para que os guineenses residentes no estrangeiro deixem de ser discriminados, tomando em consideração  o Artigo 27º da Constituição da República (Todo o cidadão nacional que resida ou se encontre no estrangeiro goza dos mesmos direitos e está sujeito aos mesmos deveres que os demais cidadãos, salvo no que seja incompatível com a sua ausência do País.)

Numa interpretação enunciativa, pensamos que se não há incompatibilidade na votação para as legislativas, da mesma forma, não há nenhum factor de incompatibilidade para a votação nas presidenciais!

O que gostaria que a diáspora guineense reivindicasse era a sua participação no próximo acto eleitoral, findo o prazo de 1 ano acordado entre a CEDEAO e o Comando Militar. Ao longo dos anos tem sido recusado por diversos governos  (incluindo o derrubado a 12 de Abril) o direito ao voto dos guineenses na diáspora, alegadamente, por falta de condições financeiras  e consequentemente, técnicas e humanas. E assim vamos indo, orgulhosamente participativos em defesa das "elites " do poder que da diáspora apenas querem e esperam manifestações de apoio aos seus totalitarismos quando estão em desespero de causa...

O que reclama a diáspora, a nossa diáspora, que está excluída de forma inconstitucional, da participação cívica relativamente à eleição dos poderes do Estado?

Gostaria, igualmente, de ter ouvido os Partidos políticos e a sociedade civil guineense reivindicar durante as audiências com a CEDEAO, a discussão da orgânica das Forças Armadas, concretamente a determinação de requisitos a preencher/observar para a escolha do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, assim como dos Chefes dos três ramos das Forças Armadas e o tempo de duração dos respectivos mandatos. Tudo isto, que fosse  providenciado e debatido ao longo do período de transição para que pudesse ser implementado pelas autoridades eleitas nas próximas eleições, findo o período de transição de 1 ano.

Infelizmente, falamos muito esquecendo ou não tendo noção do que realmente nos importa! Didinho 12.05.2012

Vamos continuar a trabalhar!


A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES! Didinho


VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

Cultivamos e incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade! Didinho

O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!

 

MAPA DA GUINÉ-BISSAU


VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

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