AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA, AOS PARTIDOS POLÍTICOS, À SOCIEDADE CIVIL E AO POVO DA GUINÉ-BISSAU

 

 

QUERO PARA MIM A GUINÉ-BISSAU QUE DESEJO PARA TODOS OS MEUS IRMÃOS GUINEENSES! Didinho

 

Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

27.10.2010

Prezados compatriotas no país e na diáspora,

Face à anunciada "crise" governativa, em função de desentendimentos entre o Senhor Carlos Gomes Jr., Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau e a Senhora Satu Camará, Ministra do Interior, desentendimentos de foro institucional, que foram traduzidos em aproveitamentos tendenciosos para dar seguimento ao almejado processo de derrube do actual Governo, legitimado nas eleições de Novembro de 2008, venho, uma vez mais e por esta via, manifestar a minha profunda preocupação pelo real objectivo de uma estratégia que se iniciou a 01 de Abril passado com o levantamento militar do conhecimento de todos e que visa, na verdade, derrubar um Governo legítimo, para se formar um outro, não legitimado nas urnas e ao serviço do narcotráfico.

Falando dos desentendimentos havidos, quero chamar a atenção do seguinte:

1- Repudio veementemente, caso se provar ser verdade, a ameaça de agressão física feita pelo Primeiro-ministro à Senhora Ministra do Interior, Satu Camará. Se realmente houve essa ameaça, o Sr. Primeiro-ministro errou, deve reconsiderar e pedir desculpas pela atitude que teve para com a Ministra do Interior.

2- Repudio veementemente a atitude de desobediência e desrespeito da Sra. Ministra do Interior, para com o Sr. Primeiro-ministro, seu superior hierárquico, na qualidade de Chefe do Governo, caso se confirme ter rasgado, na sua presença, o despacho de suspensão de funções, pelos motivos referenciados no dito despacho.

Sobre desobediência e desrespeito e tendo em conta o que se passou entre o Primeiro-ministro e a Ministra do Interior, quero chamar a atenção dos órgãos de soberania, dos partidos políticos, da sociedade civil e do povo da Guiné-Bissau para uma ilegalidade constitucional que tem criado conflitos de interesse entre a Presidência da República e o Governo e que foi "introduzida" pelo ex-Presidente João Bernardo "Nino" Vieira. Trata-se das pastas ministeriais apelidadas de "pastas de indicação do Presidente da República" e que são impostas ao Primeiro-ministro que forma Governo, limitando-lhe a escolha da sua equipa governamental, quando na Constituição da República, não há nenhum artigo que dá esse poder ao Presidente da República!

Nenhum membro do Governo, seja ele quem for, deve desafiar a autoridade do Chefe do Governo, seja ele quem for!

Pode-se discordar do Chefe do Governo, mas não se lhe pode desobedecer estando em funções no executivo!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ARTIGO 98º

 

1 -       O Primeiro-Ministro É nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular.

 

2 -       Os ministros e secretários de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

O artigo 98 da nossa Constituição é claro: quem propõe os Ministros e os Secretários de Estado é o Primeiro-Ministro, para que sejam nomeados, confirmados, empossados pelo Presidente da República, por isso, deve haver obediência ao Primeiro-Ministro.

Não me surpreendeu o destaque que se deu à alegada ameaça de agressão física do Primeiro-Ministro à Ministra do Interior, como disse e reafirmo, repudio tal atitude, se se confirmar, mas agora pergunto o seguinte:

Por que razão alguém que se intitula de jornalista e se gaba de dar notícias da Guiné-Bissau ao mundo (mas não é capaz de falar da saúde, da educação, da cultura, do turismo, das vendedeiras do Mercado de Bandim, dos agricultores, dos pescadores, do dia-a-dia dos cidadãos na Guiné-Bissau, onde se encontra, etc.), destaca uma alegada ameaça de agressão do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., à Ministra Satu Camará, e nunca destacou ou repudiou a ameaça de morte ao Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., proferida por António Indjai aquando do levantamento militar de 01 de Abril passado e que todos ouviram, por ter sido registada por estações de rádio?

Por que razão, alguém que se gaba de ser jornalista não repudiou nem condenou as ameaças de Bubo Na Tchuto, a 01 de Abril passado, de cometer barbaridades contra as nossas populações, caso não parassem de se manifestar a favor do Primeiro-ministro, entretanto, feito refém?!

Onde estava o senhor jornalista, ou que interesses defendia e defende, para não se posicionar do lado das populações ameaçadas e do próprio Primeiro-Ministro, independentemente das divergências que possam existir entre ambos, mas que estava refém e ameaçado de morte?!

Por que razão alguém que se intitula de jornalista não foi capaz de condenar a bárbara agressão de que foi vítima o arquitecto e jornalista João de Barros, proprietário do "Diário de Bissau", por parte de indivíduos ligados ao narcotráfico, depois de ter publicado no jornal "Diário de Bissau" um artigo sobre o narcotráfico?

Enfim.... coisas nossas, como diria Jorge Ampa!

Recordo que fui criticado por muita gente da "ala" do Primeiro-ministro Carlos Gomes Jr.,  quando em defesa dos Direitos Humanos, insurgi contra o Primeiro-Ministro na forma arbitrária e ilegal que motivou o refúgio de Bubo Na Tchuto na representação das Nações Unidas em Bissau. A minha posição não era a favor do Bubo criminoso, mas sim, a favor do Bubo ser humano, com Direitos, como qualquer outro!

Hoje, em relação ao Primeiro-ministro Carlos Gomes Jr., a minha posição é idêntica. Defendo os Direitos do ser humano e não o criminoso, por isso, tenho dito e repito: SOU CONTRA O DERRUBE DO GOVERNO, deste e de qualquer outro, por via de estratégias que visam apenas o poder pelo poder!

O Ministério Público que faça o seu trabalho em relação às suspeitas ou evidências de envolvimento do ainda Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr. nas matanças de Março e Junho de 2009 e, em conformidade com a Lei e perante os factos, a Assembleia Nacional Popular que se pronuncie sobre o seu afastamento da Chefia do Governo, sem necessidade de derrube do Governo, para que se consiga chegar ao fim de uma legislatura, visto o país não ter condições técnicas e financeiras para organizar novas eleições a curto prazo e porque já basta de governos de "unidade nacional", sem programas, sem terem sido sufragados nas urnas; como também e não é menos importante, a Comunidade Internacional estar já farta de custear eleições na Guiné-Bissau que nunca são materializadas em mandatos completos.

O que defendo na questão da manutenção do Governo eleito é o mesmo que defendo no caso de um Presidente da República eleito. Porém, se se verificarem aspectos constantes na Constituição da República que podem e devem ser aplicados para a demissão do Governo ou o afastamento do Presidente da República, se for o caso, então, que esses aspectos sejam igualmente tratados por quem de direito e em conformidade com a Constituição da República!

Não podemos, nem devemos continuar a promover eleições para 2 anos depois haver assaltos ao poder em prejuízo do país!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ARTIGO 104°

 

1 -       Acarreta a demissão do Governo:

 

a)      O início de nova legislatura:

b)      A não aprovação pela segunda vez consecutiva do Programa do Governo;

c)      A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;

d)      A aprovação de uma moção, de censura ou não aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções;

e)      A morte ou impossibilidade física prolongada do Primeiro-Ministro.

2 -       O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar

Caros compatriotas, a Guiné-Bissau é mais do que o Presidente Malam Bacai Sanhá ou que o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr.; é mais do que todos os políticos, governantes e militares  juntos. A Guiné-Bissau, é uma Pátria e todo o seu povo, mais os seus amigos de todo o Mundo, por isso, não se deve continuar a hipotecar o interesse nacional e o futuro das gerações vindouras, promovendo continuamente a instabilidade, a ilegalidade e, quiçá, a impunidade.

Para continuarmos a derrubar governos, o melhor é deixarmos de realizar eleições!

Para continuarmos a desrespeitar a vontade popular, o melhor é cada um fazer as contas e do espaço geográfico de 36.125 km2 que é a Guiné-Bissau, cada um registar a parte que lhe cabe e decidir o que fazer com o seu quinhão de terra...já que a ganância que nos vai na alma sobrepõe todos os superiores interesses do colectivo, ou seja, da Nação!

Não quero terminar este meu desabafo sem vos alertar para o grande perigo que o narcotráfico representa para a Guiné-Bissau, particularmente, devido a todas as movimentações que têm sido feitas para o derrube do actual Governo e a formação de um Governo suportado e "dirigido" pelos barões da droga!

Os guineenses de bem devem dizer sim à Verdade e à Justiça e desta forma exigir esclarecimentos e acções concretas sobre o alegado envolvimento do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr. em acções criminosas, como também devem posicionar-se a favor da continuidade do actual Governo até ao fim da legislatura e contra a formação de qualquer outro Governo de iniciativa presidencial!

Não podemos continuar a brincar com o país e, com o dinheiro dos que nos têm ajudado ao longo dos anos!

VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

 
Guiné-Bissau: Satú Camara coloca Cadogo e Malam em rota de colisão

2010-10-27
 
Luanda – Gritos, insultos, ameaças de agressões caracterizaram a reunião de terça-feira entre a Ministra do Interior e o Primeiro-Ministro, discordante das nomeações propostas para os cargos dirigentes das POP.

Satu Camara é desde há muito apontada como tendo sido uma escolha errada para integrar o executivo guineense. O clima de tensão entre a Ministra e Carlos Gomes Júnior já se arrastava há algum tempo, tendo a discussão de ontem sido o culminar deste processo. Satú terá chegado mesmo a chamar “assassino” a Carlos Gomes Júnior, uma aceitação implícita das várias críticas anónimas que nas últimas semanas têm ligado o Primeiro-ministro aos assassinatos de “Nino” Vieira, Baciro Dabó e Hélder Proença, em 2009.

Satú Camara, devido às suas ligações políticas e pessoais ao Presidente da Republica e à Primeira-dama, Mariana Sanha sempre foi vista com desconfiança pelo Primeiro-ministro. «A Satú agia como braço direito da Presidência no interior da Primatura» refere fonte próxima da Comissão Política do PAIGC. A Ministra já vinha sendo apontada com principal alvo da remodelação governamental já anunciada por Carlos Gomes Júnior.

Na passada terça-feira, a Ministra pretendia dar posse a três novos comissários adjuntos e vários outros cargos de direcção sem consulta prévia ao Primeiro Ministro. No entanto, as escolhas da Ministra têm sido caracterizadas pela recolocação de elementos suspeitos de envolvimento em actividades ilícitas em lugares chave do Ministério.

Um dos casos mais flagrantes terá sido a nomeação de Amadu Djaló para a Chefia do Serviço de Segurança no aeroporto Osvaldo Vieira. Djaló havia sido referenciado internacionalmente como elemento de ligação internacional de redes de narcotráfico, razão que terá levado ao seu afastamento do Ministério do Interior.

Outro nome apontado é Abdú Camará, proprietário da empresa Sakala, que para além de proporcionar viagens de barco ao arquipélago dos Bijagós, tinha em funcionamento na sua propriedade uma pista de aterragem para o desembarque da cocaína. Camará, a desempenhar informalmente funções de Conselheiro da Ministra, seria um dos próximos nomes a ser nomeado oficialmente para o Ministério do Interior.

Estes são apenas dois exemplos que representam o percurso de Satu Camara num Ministério crucial para a estabilidade interna do país. Alvo de fortes pressões internas ligadas às actividades ilícitas, a Ministra acabou por ceder. No entanto, ao ceder Satu Camara condenou ao fracasso a reforma e a limpeza do Ministério do Interior. Carlos Gomes Júnior suspendeu a Ministra do cargo, encontrando-se a sua demissão dependente do regresso de Dakar do Presidente, que se encontra internado há uma semana.

Resta agora saber se o regresso de Malam Bacai Sanha colocará um ponto final na crise ou contribuirá para um maior agudizar da mesma na cada vez mais instável cena política na RGB.

Rodrigo Nunes

rodrigo.nunes@pnn.pt


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