ALGUÉM É CAPAZ DE CONFIRMAR OU DESMENTIR AS AFIRMAÇÕES DO PM DE CABO-VERDE E DE SE POSICIONAR SOBRE O ASSUNTO?

 

PM de Cabo Verde revela exigências de Nuno Nabiam

 

Fernando Casimiro (Didinho)

didinhocasimiro@gmail.com

25.05.2014

Fernando Casimiro (Didinho)Peço desculpa pela abordagem de hoje, quando o momento para a Guiné-Bissau e para todos os guineenses devia ser de descontração, findo o processo eleitoral, que ditou a composição do parlamento guineense e delegou, consequentemente, a formação do governo, ao Partido que venceu com maioria absoluta; bem como o cargo de Presidente da República atribuído pelos eleitores ao Dr. José Mário Vaz, candidato apoiado desde a primeira hora pelo seu Partido o PAIGC.

De prováveis reivindicações/contestações, dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais, nada surpreende, até porque, é um direito que assiste aos candidatos, porém, esse direito assenta na observância dos pressupostos constantes na Lei Eleitoral e não podem, repito, não podem basear-se em exigências, quando mais, as pretensas reivindicações/contestações nem sequer foram traduzidas em reivindicações/contestações, de facto, como manda a Lei, e apresentadas às instâncias competentes, numa primeira fase, à Comissão Nacional de Eleições e, numa fase de arbitrariedade judicial, ao Supremo Tribunal de Justiça.

Fiquei incrédulo hoje, quando logo pela manhã tive conhecimento das afirmações de José Maria Neves, Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, sobre alegadas exigências do candidato derrotado na segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau...

São verdadeiras essas afirmações?

Ainda que sejam, como é que o Primeiro-Ministro de Cabo-Verde se acha no direito de tornar público, num evento que nada tem a ver com a Guiné-Bissau, uma questão extremamente delicada, que, pelos vistos, não era ainda do conhecimento do próprio povo guineense?!

Tem ou não, o povo guineense, a partir das afirmações do Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, direito a explicações, sobretudo, por parte das autoridades nacionais, entre os do poder transitório prestes a findar e os eleitos, prestes a assumirem os seus cargos e responsabilidades para com quem lhes delegou o poder?!

A ser verdade, ainda que não se saiba se as exigências foram ou não aceites e por quem, importa esclarecer que, a alegada tese de não haver vencedores nem vencidos, num processo eleitoral, é um mau argumento, capaz de destruir todo o processo visando a reposição da normalidade constitucional!

É um erro!

E por que razão um candidato independente, que apenas passou a ser apoiado por outros partidos na campanha da segunda volta das eleições, tem "força" para fazer exigências, visando, segundo palavras do Primeiro-Ministro de Cabo-Verde, ser nomeado Vice-Primeiro-ministro entre outros...?

Afinal, que relação existe entre um candidato presidencial, ou seja, candidato a um órgão de soberania pessoal e concreto, que é o Presidente da República e, o Governo, ao ponto de as exigências recaírem em atribuições de cargos/responsabilidades no próximo Governo?

Como é possível alguém fazer exigências neste sentido, sem antes cumprir com o procedimento formal de reivindicação, a quem de direito e, sem ter havido pronunciamento final, de quem de direito...?!

Mas o que é que estamos a querer fazer, em nome de consensos/conveniências, quando o que importa neste momento é o cumprimento da Lei, depois da reposição da normalidade constitucional e o respeito pela decisão do povo eleitor?

Francamente! Assim..., não vamos lá...

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