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AJOPRODEF - DENÚNCIA
De: AJOPRODEF Associação ajoprodef@gmail.com
Para:
didinhocasimiro@gmail.com Assunto: DENÚNCIA DAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SECTOR DE QUEBO
Pela Guiné-Bissau, pela justiça social,
Exmo. Senhor Casimiro,
Vimos por este meio denunciar factos criminosos praticados no Setor de Quebo, na pessoa da sua Administradora - Senhora Maria Fátima Machado Lopes, a qual se vem aproveitando da sua condição de governante para enriquecer ilicitamente, à custa de prejuízos causados aos cofres públicos, pelo gasto desonesto de fundos do erário público, praticando atos danosos para a população e apoderando-se do património público. Acresce a necessidade de dar conta a ocorrência de violações de direitos humanos pela mesma denunciada.
Cientes das dificuldades económicas e financeiras que o atual Governo da Guiné-Bissau encara, e tendo em especial atenção os esforços empreendidos para satisfazer as necessidades mais elementares dos Guineenses com poucos meios a sua disposição, bem como o dever de denunciar quaisquer práticas atentatórias dos direitos humanos, impunha-se a presente exposição, subscrita pelos cidadãos constantes da lista anexa, passando-se agora a narrar os factos que a fundamentam.
I – factos RELACIONADOS COM A APROPRIAÇÃO E GESTÃO DANOSA DE FUNDOS
Os actos praticados pela Senhora Maria Fátima Machado Lopes, Administradora de Sector de Quebo, no exercício da sua função politica e as respetivas responsabilidade pelos danos decorrentes desse exercício resultam de que:
a) Desde a sua nomeação até à presente data nenhuma atividade ou projeto em prol do bem público foi concebido ou levado a cabo pela Administração em causa.
b) Com pagamento de montantes exorbitantes provenientes do erário público, a Senhora Maria Fátima Machado Lopes tem vindo a contratar músicos e organizar jantares de gala, fazendo uma gestão danosa de fundos que poderiam servir, nomeadamente, para a reabilitação do mercado local, pintura do Centro Hospitalar de Quebo, entre outros, com muito maior utilidade e pertinência para os destinatários do serviço público.
c) A Sr.ª Administradora vem movimentando elevadas somas do dinheiro, provenientes de receitas resultantes da concessão de licenças de exploração de pedra da área do Saltinho, à empresa AREZKI, bem como se tem aproveitado de alguns Projectos e/ou das ONG's existentes/implementadas no Setor de Quebo, utilizando os seus meios e recursos para o uso pessoal.
Perante a administração danosa, desvio de fundos públicos, falta de noção de Estado, de criatividade, de responsabilidade, de ética política, de caráter e de postura, especialmente exigidos a pessoa de Estado e de bem, os factos narrados assumem particular relevância.
Efetivamente, mesmo quando a população local toma algum tipo de iniciativa em prol do bem comum, a Sr.ª Administradora não só não apoia como, pelo contrário, se apodera dos recursos mobilizados pelos cidadãos; a título de exemplo, refere-se o que sucedeu aquando da cerimónia de tomada de posse do recém eleito Presidente da Federação de Futebol do Setor de Quebo, no âmbito da qual a governante se terá apoderado de uma quantia de dinheiro não apurada mas relevante, angariada através de um peditório dos jovens, destinado a apoiar os trabalhos da comissão organizadora. Após a tomada de posse, veio mesmo a Sr. Administradora a tentar que o referido Presidente assinasse um documento relativo a um pretenso gasto que ela teria tido, algo que o Presidente recusou de imediato. Apurou-se que esse documento seria posteriormente enviado para o superior hierárquico da governante a fim de justificar o desvio de fundos.
II – factos RELACIONADOS COM A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
As notícias que dão de práticas que consubstanciam violações de direitos humanos levadas a cabo pela denunciada assentam, no essencial, nos seguinte aspetos:
a) A Sr.ª Administradora terá tomado a seu cargo uma menina (não citamos o nome da menina por questões da privacidade), transformando-a numa viciada em álcool e permitindo que o seu filho faça desta uma escrava sexual.
b) De uma forma voluntária, deliberada, racional e consciente, a Governante tem pautado pela via da violência verbal e emprego de agressividade com fins destrutivos perante os cidadãos do Setor;
c) Cria conflitos e confusão, promovendo o incentivo à impunidade, à corrupção e ao tratamento discriminatório da população, desprezando a vontade dos cidadãos.
Algumas práticas da denunciada revestem, de certa forma, a natureza de bullying, face à agressividade, intencional e repetitiva, contra a população local (mais fracos), causando angústia e sofrimento.
Os supracitados atos intensificam a crise moral, fragilizando a coesão social e a autoridade das instituições responsáveis pelo controle social.
Os comportamentos violentos evidenciados e que caracterizam a sua administração, ferem todas as sensibilidades dos que integram o Setor, representando fonte de enorme preocupação.
É notória a atitude irónica adotada, arrogante, caracterizada por um gesticular desrespeitoso, ofensivo, humilhante e desmoralizador. Isto gera revolta, conflito e atritos nos nossos relacionamentos interpessoais.
CONCLUSÃO
Confrontado com essa situação, e na tentativa de desembaraçar a questão, os autores desta exposição tentaram por várias vezes estabelecer contato com a Administradora, por meio de diálogo franco, aberto e construtivo, mas todas as tentativas resultaram infrutíferas. Em todas essas tentativas resultou evidente que a mesma ataca as pessoas e não os problemas.
Perante as humilhações e frustrações severas que nos impôs, buscando na autoridade formal fundamento para o excesso de autoritarismo, restringindo as possibilidades de diálogo e negociação, a situação exige uma atitude rápida e enérgica por parte de Suas Excelências. Senhor Dr. Batista Té, Ministro da Administração do Território e Poder Local e de Senhor Dr. Ibraima Djalo, Secretário de Estado do Comércio, Industria e Valorização de Produtos Locais; este último porque ela pertence o CNA partido do Dr. Ibraima Djalo.
Para nós, é bom que os atos que ofendem as regras da salutar paz social não sejam tolerados, porquanto que a fragilizam.
Face ao exposto, pedimos a imediata substituição da Senhora Maria Fátima Machado Lopes à frente da Administração do Setor de Quebo.
Agradecendo antecipadamente a atenção e publicação desta denuncia, subscrevem, adiante, com a mais elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
Representantes de Grupo de Cidadãos Preocupados do Setor de Quebo
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