g) 1971: O
Conselho de Segurança decide "o envio de uma missão de visita às regiões
libertadas da Guiné-Bissau..." (24). Decorrem agora 6 anos sobre o convite
formulado por Amílcar Cabral.
h)
Fevereiro de 1972 - Amílcar Cabral discursa na primeira sessão do
Conselho de Segurança realizada em África, mais exactamente em Adis Abeba.
Compara os combatentes aos
capacetes azuis, chama à ONU companheira de luta e
pede a admissão da Guiné Bissau na organização, não
reconhecendo Portugal como representante das nações guineenses e
cabo-verdeana. A visita da ONU à Guiné Bissau decorre de 2 a 8 de Abril de
1972. Em 14 de Novembro de
1972 a Assembleia Geral da ONU toma a decisão de reconhecer o PAIGC
(e outros movimentos de outros territórios) como observador perante a
organização, e representante autêntico das referidas nações.
i) 2 de
Novembro de 1973 - a Assembleia Geral da ONU reconhece a independência da Guiné Bissau,
proclamada em 24 de Setembro de 1973. E convida "a
República da Guiné-Bissau (e
não apenas o PAIGC) a participar na Terceira Conferência das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar " (25). O reconhecimento pelo Conselho de
Segurança só viria mais tarde, após a admissão do Estado da Guiné Bissau
pela OUA a 20 de Novembro de 1973, seguida da notificação do facto à ONU.
Tenho
vindo a receber, nas últimas semanas, solicitações sobre o que fazer e como
fazer para ajudar a Guiné-Bissau a livrar-se do abismo. Solicitações de
compatriotas, mas também, de instituições internacionais, neste caso, que
pretendem auscultar pessoas com conhecimentos de causa sobre a Guiné-Bissau, de
forma a terem outros pontos de vista para apreciação e ajuda de posicionamento,
para além das justificações e argumentações de sempre, dadas por políticos,
governantes e militares da Guiné-Bissau, que deixaram de ter credibilidade face
à realidade do dia a dia na Guiné-Bissau ao longo dos anos.
Custa-me dizê-lo, mas os guineenses já deram provas
suficientes de que não são capazes de dar as mãos e "juntar cabeças" para o
bem-estar comum e pela afirmação positiva da Guiné-Bissau no mundo!
De falsas promessas de políticos, governantes e militares
guineenses, que resultam sempre em conflitos e instabilidade permanente, está o
povo guineense farto!
Os guineenses querem viver e trabalhar em Paz, para,
honestamente, contribuírem para o desenvolvimento do país e consequentemente,
usufruírem do bem-estar resultante desse desenvolvimento!
Os guineenses de bem não querem que a Guiné-Bissau seja
transformada num NARCOESTADO e querem o apoio internacional na luta contra o
narcotráfico, a praga, a causa principal da desgraça da Guiné-Bissau nos últimos
5 anos!
Não vou fazer uma retrospectiva dos 36 anos de independência
(já escrevi muito sobre isso), para explicar o que pretendo com este artigo de
hoje.
Não vou criticar um Presidente da República, que "deixou de
existir" desde o dia 01 de Abril de 2010.
Não vou criticar um Primeiro-ministro de um Governo que
"deixou de existir" desde 01 de Abril de 2010.
Contudo, formalmente, ainda existe a República da
Guiné-Bissau e, por isso, a necessidade de expor a minha opinião sobre as
2 opções que se colocam ao país perante as evidências de um
claro vazio de poder e pelas questões que me têm sido colocadas: o que fazer e
como fazer para salvar a Guiné-Bissau.
Tenho a convicção de que os guineenses são a principal
solução para os problemas da Guiné-Bissau, porquanto, serem também as razões dos
maiores problemas com que se depara o país.
Também tenho a convicção de que, os guineenses, sozinhos,
não serão capazes de resolver os seus problemas, porquanto não serem problemas
de relacionamento social ou político, mas sim, de interesses ligados ao crime
organizado, que se instalou no país.
Que ninguém tenha dúvidas de que o mal se sobrepôs ao bem na
Guiné-Bissau e, por isso, é um imperativo inverter a situação!
Os acontecimentos do passado 01 de Abril na Guiné-Bissau
deram a conhecer realidades que há muito temos denunciado/alertado.
Os acontecimentos do passado dia 01 de Abril deram-nos a
conhecer um país dirigido por criminosos e mentirosos, ou com ligações a
criminosos. O povo guineense não deve continuar indiferente perante o evoluir
perigoso da disputa de poder que se assiste tendo em vista a retribuição de
favores/contrapartidas ao narcotráfico, verdadeiro patrocinador de campanhas
eleitorais de alguns partidos políticos e não só, em suma, o verdadeiro promotor
do poder na Guiné-Bissau!
Toda a estrutura de poder da Guiné-Bissau está manchada, por
isso, querer acusar uns e defender outros não me parece decente tendo em conta
que entre criminosos e mentirosos afectos ao poder na Guiné-Bissau, acusa quem
temporariamente detém o poder, para também ser acusado logo que perca esse
poder.
O país aparenta acalmia porquanto estar-se ainda à espera da
nomeação do novo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Até lá e
desde 01 de Abril, Bubo Na Tchuto tem reagrupado os seus homens do corpo de
fuzileiros e outros, tem reunido armamento e, quem sabe, não terá já uma área
reservada e privilegiada no interior do país, para servir de base operacional do
narcotráfico (ele que foi referenciado pelo Departamento do Tesouro dos Estados
Unidos como narcotraficante), ou para desestabilizar o país sempre que decidir
fazê-lo, a exemplo dos "senhores da guerra" e dos seus grupos armados em vários
países africanos?
Há um posicionamento firme da Comunidade Internacional
perante os acontecimentos de 01 de Abril: A reposição da ordem constitucional.
Há diversas leituras e interpretações sobre este
posicionamento, uns concordam, outros não, por acharem que é uma ingerência nos
assuntos internos da Guiné-Bissau, ou porque a nomeação de Zamora Induta como
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas não seguiu os preceitos legais.
Respeito todas as opiniões emitidas sobre o posicionamento da Comunidade
Internacional em geral, e das Nações Unidas, dos Estados Unidos, União Europeia
e CEDEAO em particular, mas quero dizer o seguinte:
A reposição da ordem constitucional "exigida" pela
Comunidade Internacional tem, de facto, contornos de ingerência nos assuntos
internos da Guiné-Bissau, porque a Comunidade Internacional aprendeu a
interpretar o novo conceito de golpe de Estado, "mascarado", "camuflado" que
evita condenações sustentadas nesse sentido e que países onde a ordem
constitucional é violada, sejam suspensos dos organismos continentais a que
pertencem, como mandam as normas. Um golpe de Estado onde há conivência na
salvaguarda de interesses mútuos entre políticos e militares envolvidos, de
forma a camuflar a verdadeira intenção e o alcance de um levantamento ou
reivindicação devidamente organizado e sustentado por forças militares.
Perante esta nova realidade que substitui o modelo anterior
de golpe de Estado, a Comunidade Internacional posiciona-se tendo em conta as
evidências, a situação factual no terreno. E o que se tem constatado na
Guiné-Bissau, verdade seja dita, é que o poder vigente, não é o poder legitimado
nas urnas ou consequente disso, mas sim, o poder militar assumido por António
Indjai e Bubo Na Tchuto, ambos orientados por grupos representativos de
interesses do narcotráfico na Guiné-Bissau.
O posicionamento firme da Comunidade Internacional em
relação aos acontecimentos do passado dia 01 de Abril na Guiné-Bissau
enquadra-se no pressuposto de que há de facto um vazio de poder na Guiné-Bissau
e a nível do funcionamento das instituições da República, confirma-se que os
órgãos de soberania não são respeitados pelo poder militar, sendo até que, estão
subordinados ao poder militar, contrariamente ao que diz a Constituição da
República.
António Indjai, Vice-Chefe do Estado-Maior General das
Forças Armadas passou a mandar mais do que o Presidente da República, mais do
que o Primeiro-ministro, mais do que o Presidente da Assembleia Nacional
Popular, mais do que a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (isto para
referenciar quem dirige os órgãos de soberania), ficando impune perante os
acontecimentos de 01 de Abril e outros, passando de acusado a acusador, por ter
passado a deter o poder de facto, na Guiné-Bissau!
A Comunidade Internacional está representada na
Guiné-Bissau! Se antes não se interessava por ouvir o que o povo tinha a dizer
sobre os problemas que se repetiam no país, com os acontecimentos de 01 de
Abril, terá dado a mão à palmatória por ter sido cúmplice, ao longo dos anos, do
descalabro da Guiné-Bissau, por se ter deixado embalar com o contagiante ritmo
das mentiras dos políticos, governantes e militares guineenses, não se
preocupando em auscultar o povo, auferir a sua sensibilidade, a sua inquietação,
a sua verdade, o seu sofrimento, o que pensa e quer para o país.
Devemos todos reconhecer e lamentar essa cumplicidade da
Comunidade Internacional, mas não devemos fazer da Comunidade Internacional o
"bode expiatório" dos nossos problemas, dos problemas que nós próprios criamos.
Precisaremos, durante longos anos, do apoio da Comunidade Internacional em todas
as frentes no percurso de aprendizagem e implementação de um Estado de Direito e
Democrático!!
Alguns dizem que no passado, perante ocorrências mais
violentas, a Comunidade Internacional nada disse ou fez.
Dizer tem dito sempre, é um facto indesmentível, o certo é
que, perante as exigências ou questionamentos, as autoridades guineenses
transmitem sempre a ideia de que tudo está ultrapassado/controlado, já não
haverá mais levantamentos, assassinatos, perseguições etc., e a Comunidade
Internacional, que não tem a intenção de obstaculizar, mas promover a Paz, a
Estabilidade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau, acaba sempre por dar o
benefício da dúvida às "novas autoridades" depois de actos inconstitucionais,
passando, voluntária ou involuntariamente a ser cúmplice na legitimação desses
actos.
Foi assim que se foi deixando para trás a acção da Justiça;
foi assim que se foi premiando e legitimando a impunidade na Guiné-Bissau.
A Comunidade Internacional que se encontra representada na
Guiné-Bissau há muito que conhece e bem o assunto narcotráfico e os implicados,
mas nada tem feito para ajudar a combater a sério o narcotráfico.
Hoje questiono como foi que os Estados Unidos, na posse de
provas do envolvimento de Bubo Na Tchuto no narcotráfico, não concertaram uma
acção legitimada com as Nações Unidas para a sua detenção enquanto esteve
refugiado na representação das Nações Unidas em Bissau?
O que entrava ou por que não há uma estratégia comum da
Comunidade Internacional na abordagem de problemas de responsabilização global
que têm a Guiné-Bissau como referência?
Voltando aos que questionam as exigências da Comunidade
Internacional, manifestada entre outros, na libertação e recondução de José
Zamora Induta, o meu posicionamento é o seguinte:
José Zamora Induta é um criminoso, tal como António Indjai,
Bubo Na Tchuto e outros, por isso, deve ser investigado e julgado pelos crimes
cometidos, tal como os outros devem ser investigados e julgados.
O que teria a perder a Guiné-Bissau, como país, se
presentemente José Zamora Induta fosse libertado e reconduzido às funções que
vinha exercendo até 01 de Abril?
Nada!
Poder-se-ia até, legitimar a suposta queixa-crime contra a
sua pessoa, obrigando a que fosse suspenso do exercício de funções para ser
investigado, fazendo com que, interinamente fosse substituído por um dos Chefes
do Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas.
Isto seria, em parte, a reposição da ordem constitucional
exigida pela Comunidade Internacional e que não vejo como prejudicial para a
Guiné-Bissau.
Contudo, entre acusações e contra-acusações, estamos perante
uma realidade inquestionável: O poder está podre e esperar que caia de podre
terá consequências nefastas e imprevisíveis para a Guiné-Bissau e para os
guineenses.
O narcotráfico, através dos seus agentes, tem dado sinais de
mandar no país. O país de Amilcar Cabral, Pansau Na
Isna, Domingos Ramos, Titina Sila,
Quinta, Canhe Na N´Tungué, Areolino
Cruz, Rui Djassi, Vitorino Costa e
tantos outros que deram suas vidas para a libertação do nosso povo, foi entregue
ao narcotráfico por um punhado de maus filhos da Guiné-Bissau. Nós que
valorizamos as conquistas que todas as vidas sacrificadas nos possibilitaram,
não podemos ficar indiferentes e esperar por milagres.
Não temos meios nem o contexto é propício para uma nova luta
de libertação nacional para resgatarmos a nossa independência, liberdade e
dignidade, mas devemos solicitar apoios a quem de direito, no sentido de
mudarmos de rumo.
Em
Fevereiro de 1972 -
Amílcar Cabral
discursando na primeira sessão do Conselho de Segurança realizada em África,
mais exactamente em Adis Abeba,
comparou os
combatentes aos capacetes azuis, chamou à ONU companheira de luta e pediu
a admissão da Guiné Bissau na organização.
Muitos guineenses continuam a sustentar a tese da defesa da
soberania quando se fala da necessidade de haver uma Força Multinacional,
Militar e Policial das Nações Unidas na Guiné-Bissau.
Amilcar Cabral comparou os combatentes do PAIGC de então,
aos capacetes azuis da ONU, por, segundo ele, estarem a defender um país, a
Guiné-Bissau, anexado por um país estrangeiro - Portugal.
Amilcar Cabral tinha as melhores referências sobre o
papel/estatuto dos capacetes azuis. Hoje, questiona-se a soberania, quando os
que deram a vida pela independência não tinham dúvidas sobre a utilidade e
necessidade das Forças de Manutenção de Paz das Nações Unidas!
Nos dias de hoje, a Guiné-Bissau é um país anexado pelo
narcotráfico em representação do terrorismo internacional. Continuaremos a dizer
que não precisamos de nenhuma Força Multinacional, até que o país entre numa
guerra de grandes proporções?
É inevitável uma intervenção Internacional na Guiné-Bissau.
É apenas uma questão de tempo, pois dos políticos, governantes e militares
jamais haverá concordância para que a Comunidade Internacional receba luz
verde para o envio de qualquer Força de Manutenção de Paz, o envolvimento
no narcotráfico não pode legitimar uma Força Internacional conotada com o Bem.
Por outro lado, as constantes disputas e confrontos que
ainda acontecerão na Guiné-Bissau, aliados ao envolvimento de altas figuras
civis e militares no narcotráfico, forçarão a uma intervenção internacional,
legitimada.
Os guineenses terão que decidir se querem resgatar o país, a
independência, liberdade e dignidade, ou, se querem deixar tudo como está.
Para resgatar o país, a independência, liberdade e
dignidade, a melhor via é solicitar a presença de uma Força Militar e Policial
das Nações Unidas e se isso não for suficiente, exigir um referendo para propor
a Administração da Guiné-Bissau às Nações Unidas, tal como muita gente tem
sugerido desde há uns anos a esta parte.
Há muitos e bons quadros guineenses que fazem parte do
pessoal das Nações Unidas e seriam óptimas opções para uma suposta Administração
da Guiné-Bissau pela ONU!
Para deixar tudo como está, os guineenses precisam apenas de
deixar de contar com a Comunidade Internacional e seguir o trilho do
narcotráfico e do terrorismo.
Eu, Didinho, opto pelo resgate do país, independência,
liberdade e dignidade, por isso, sou a favor do envio de uma Força
Multinacional, Militar e Policial, das Nações Unidas, para a Guiné-Bissau!
Os nossos militares já estiveram em muitos países nesse tipo
de missão e não foi por terem estado nesses países que os mesmos perderam a
soberania. Ainda na sexta-feira uma notícia dava conta da inclusão de 7 oficiais
da Polícia da Guiné-Bissau numa Força Multinacional de Paz das Nações Unidas
para o Haiti... Sentimos orgulho e prestigiados com essas Missões, mas recusamos
o mesmo no nosso país....
Para finalizar quero sugerir o seguinte:
Face à questão da Reforma das Forças de Defesa e Segurança
na Guiné-Bissau, tendo em conta que se está à espera da reforma institucional
propriamente dita, para se decidir pela passagem à reforma dos militares com
idade avançada ou muitos anos de serviço militar, sugiro que o Estado proponha e
negoceie imediatamente a passagem à reforma de todos os militares que
participaram na luta de libertação nacional, independentemente dos seus
estatutos e graduações. O pagamento da reforma está garantido tal como tem
estado o pagamento dos seus ordenados, por isso, não há necessidade de aguardar
pela Reforma Institucional. Tem-se ouvido muitos militares dizer que estão
cansados, que foram muitos anos, desde a luta de libertação até aos dias de hoje
e que, querem ter tempo para descansar e viver condignamente os anos que ainda
têm de vida. Óptimo!
Que se faça a listagem, que se façam as contas em
conformidade com o que diz a Lei, que se passe toda essa gente à reforma,
pagando-lhes todos os meses o que têm direito a receber e que receberiam estando
no activo, a perturbar!
Que se avance com esta proposta, para sabermos realmente o
que pretendem os nossos militares...
Guiné-Bissau: Oficiais guineenses participam
na Missão da ONU para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH)
2010-05-21 16:14:10
Bissau – Sete oficiais da Polícia de
Ordem Pública guineense vão participar na Missão das Nações
Unidas para a estabilização deste país, recentemente devastado
por um sismo.
Os oficiais despedem-se esta sexta-feira
do Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas
na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, com destino ao Haiti.
A notícia foi avançada em nota de imprensa do Gabinete Integrado
das Nações Unidas para Consolidação da paz na Guiné-Bissau. De
acordo com o comunicado, a referida missão tem a duração de 12
meses.
A cerimónia desta despedida vai contar com a presença da
ministra do Interior, Hadja Satú Camará e Secretário de Estado
da Segurança Nacional e Ordem Pública e será presidida pela
ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Adiatu Djaló
Nadingna.
Dos sete agentes eleitos, integram o grupo duas mulheres, que
foram treinadas nos domínios da capacitação da reforma do
sistema policial realizada pelo Sistema das Nações Unidas no
Haiti, nomeadamente no que diz respeito à formação, inquérito e
apoios às acções de patrulhamento no quadro de policiamento de
proximidade.
Com esta iniciativa, o gabinete das Nações Unidas em Bissau
disse esperar que os oficiais guineense venham a tornar-se
interlocutores privilegiados das Nações Unidas e da comunidade
internacional no país, relativamente ao processo de reforma dos
sectores de defesa e segurança em curso na Guiné-Bissau.
Cultivamos e
incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade
de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do
pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por
ser útil à sociedade! Fernando Casimiro (Didinho)
GUINÉ-BISSAU:
UNIÃO AFRICANA RECONHECE QUE NÃO HOUVE GOLPE DE ESTADO
03.03.2009
