Comparar a CEDEAO com a CPLP tendo a Guiné-Bissau como referência de base nessa comparação, numa vertente económica, é realmente algo infeliz! Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 3

O autor do texto em causa, pesquisou dados para uma comparação desenquadrada. Bastava saber que as duas comunidades que se propôs comparar têm missões e visões distintas, mas sobretudo, legitimidades e responsabilidades distintas, enquanto organizações, também distintas, no quadro da competência geográfica a nível da estrutura continental, a União Africana, para o continente africano, que tem na CEDEAO, o seu interlocutor regional na África Ocidental, que engloba os Estados-membros definidos geograficamente como fazendo parte dessa área geográfica.

Que continente, ou que região, sub-região representa a CPLP?!

Quem diz que é cidadão lusófono, é cidadão lusófono oriundo de um determinado país, sem dúvida, mas onde se localiza esse país, a que continente pertence...?!

Não tenho ouvido, aqui em Portugal, referências a cidadãos da CPLP...Quando se está a referenciar um indivíduo, tomando em conta as suas características fisionómicas, costuma-se dizer: "vocês os africanos...guineenses, angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos, são-tomenses...; até pelo sotaque da língua, diz-se, vocês os brasileiros... Por que não se diz, NÓS OS LUSÓFONOS?!

Não se deve ignorar que todos os Estados do mundo são, primeiramente, relacionados com as suas localizações geográficas e, por conseguinte, com as suas zonas de integração comunitária, ou de influência, numa abrangência a vários níveis, desde o campo político, passando pelo social, económico etc. etc., e só depois (numa perspectiva cultural, sustentada pela lógica do relativismo, vem a questão linguística) que aliás, não é imperativa para a admissão de nenhum Estado como membro da organização regional a que, geograficamente tem direito!

A Guiné-Bissau e Cabo-Verde são Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ainda que, ambos sejam Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua oficial Portuguesa, mas também, repito também, da Organização Internacional da Francofonia!

As línguas oficiais da CEDEAO são: Francês, Inglês, Português.

Angola é Estado-membro de uma outra organização regional africana, a SADC, a exemplo de Moçambique, curiosamente, Angola que passou o testemunho da Presidência da CPLP a Moçambique, passará, igualmente, o testemunho da Presidência da SADC a Moçambique. Moçambique vai assumir presidência da SADC

As línguas oficiais da SADC são, a exemplo da CEDEAO: Francês, Inglês, Português.

Ora, quando se fala de crescimento económico em zona CEDEAO e "zona CPLP", está-se a cometer um equívoco, pois a CPLP é uma Comunidade linguística, a exemplo do que é a Organização Internacional da Francofonia, da qual a maioria dos Estados-membros da CEDEAO fazem parte, não "reclamando" o PIB que corresponde ao total dos Estados-membros da OIF simplesmente por serem Estados-membros dessa organização!

Já numa vertente de comunidades de integração regional, de incidência política, económica e social, tal como no caso da Guiné-Bissau e de Cabo-Verde, relativamente à CEDEAO, Angola e Moçambique são referências da zona SADC, aí sim, pode fazer-se comparação em matéria de PIB entre a CEDEAO e a SADC.

Por que se pretende considerar um PIB de uma alegada "zona CPLP" e de instrumentalizar os valores de referência de países específicos, como Angola e o Brasil cujos dados económicos não têm nada a ver com a CPLP, mas, em contrapartida, são elementos de referência das organizações regionais a que pertencem?

Quando se fala do crescimento económico de Angola, a referência continental é ou não África e o espaço de integração regional em que Angola está inserida?

Quando se fala do Brasil, está-se a falar da América do Sul ou não?

Quando se fala de Portugal, creio eu, está-se a falar de um Estado-membro da União Europeia e inserido na Zona Euro.

Ou será que antes das referências continentais e regionais destes e doutros países, deveríamos realçar a CPLP, como quê?!

Aproveito para dizer que, também tem havido muitos equívocos quanto à cooperação bilateral, confundindo-se relações a 2 entre países que falam a mesma língua, como sendo no âmbito de uma Comunidade, isto no caso da CPLP.

Os 8 Estados-membros da CPLP, são Estados soberanos!

O que tem a ver acordos de cooperação entre a Guiné-Bissau e Angola; entre a Guiné-Bissau e Portugal; entre a Guiné-Bissau e o Brasil, com acordos multilaterais no âmbito da CPLP?

Vejamos as referências relativamente à Integração Regional em África, fornecidas pelo Banco Mundial, para questionarmos onde está incluída a CPLP, ou onde está referenciada a tal "ZONA CPLP" que o autor do texto (que serviu de motivação a este meu artigo) aborda com a convicção de ter esclarecido questões de importância ou menos importância entre a CEDEAO e a CPLP.

Vejamos o quadro de referência das Instituições regionais africanas para não termos nenhum complexo em questionar: afinal onde está incluída a CPLP?!

Obviamente que temos registos de dados que podem servir de comparação entre a CEDEAO e todas as demais instituições regionais africanas, por exemplo a SADC da qual fazem parte Angola e Moçambique, que num contexto linguístico, pertencem à mesma Comunidade que a Guiné-Bissau e Cabo-Verde, CPLP.

Vamos deixar de desvalorizar as instituições africanas, nós que somos africanos e reclamamos pelo desenvolvimento do nosso continente, tão explorado e prejudicado ao longo de séculos, em benefício de outros e não dos africanos!

A integração regional é uma força!

Não há mal nenhum em valorizar-se a CPLP, mas sejamos honestos, realistas, tendo em conta as comparações que se têm vindo a fazer, em jeito de disputa tomando como referência, a crise despoletada com o golpe de Estado de 12 de Abril na Guiné-Bissau.

É bom recordar que a CEDEAO condenou esse golpe, contrariamente ao que se tem insinuado, de que apoiou o golpe e impôs um governo de golpistas na Guiné-Bissau!

Integração Regional em África

Instituições regionais africanas

A 5 de Maio último, escrevi o seguinte:

A CEDEAO ESTÁ PARA A GUINÉ-BISSAU COMO A UNIÃO EUROPEIA (ANTIGA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA) ESTÁ PARA PORTUGAL. QUE DECISÕES DA UNIÃO EUROPEIA FAZENDO REFERÊNCIA A PORTUGAL, SERIAM CONTESTADAS PELA CPLP COMO SE ESTÁ A FAZER EM RELAÇÃO À CEDEAO? O BRASIL FAZ PARTE, ENTRE OUTROS, DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, E DO MERCOSUL. QUE DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, OU DO MERCOSUL RESPEITANTES AO BRASIL, SERIAM CONTESTADAS PELA CPLP COMO SE ESTÁ A FAZER EM RELAÇÃO À CEDEAO? ANGOLA E MOÇAMBIQUE SÃO ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC) CERTAMENTE SUBSCREVEM RESPEITO PELA ORGANIZAÇÃO REGIONAL A QUE PERTENCEM... POR ACASO, CABO VERDE QUE TAMBÉM É ESTADO-MEMBRO DA CEDEAO ESTEVE OU ESTÁ CONTRA AS DECISÕES DA RECENTE CIMEIRA DE CHEFES DE ESTADO DA CEDEAO? A CEDEAO ALGUMA VEZ SE INTROMETEU NOS ASSUNTOS DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS OU INTERCONTINENTAIS? APESAR DA COMPONENTE LINGUÍSTICA EM PARTICULAR E CULTURAL EM GERAL, ONDE É QUE SE PODE COLOCAR A CPLP EM MATÉRIA DE COMUNIDADE GEOGRÁFICA AO PONTO DE SE PRETENDER RIDICULARIZAR A CEDEAO? NA GUINÉ-BISSAU DE HOJE, PROVAVELMENTE, ATÉ HÁ MAIS FALANTES DE FRANCÊS DO QUE DE PORTUGUÊS... QUE A CPLP DEIXE A GUINÉ-BISSAU E A CEDEAO EM PAZ!

A 11 de Junho escrevi:

A Guiné-Bissau para além de Estado-membro da Comunidade dos países de Língua oficial Portuguesa (CPLP), é também Estado-membro da Organização Internacional da Francofonia (OIF). Da Francofonia, aplicou-se uma suspensão à Guiné-Bissau, o que é compreensível e aceitável, face ao golpe de Estado, mas não houve nenhuma iniciativa de carácter belicista contra a Guiné-Bissau, a própria França, que manifestou repetidas vezes condenação ao golpe de Estado, a partir do momento em que o comando militar entregou o poder aos civis, fruto de negociações promovidas pela CEDEAO, que culminaram na designação de um Presidente da República de Transição e na nomeação de um Primeiro-ministro e na constituição de um Governo de Transição para um mandato de 12 meses, inteirou-se da Missão e dos Objectivos do processo de transição, tendo o seu Embaixador na Guiné-Bissau, manifestado vontade em que as autoridades de transição dêem prioridade à luta contra a impunidade, que se continue a promover a reforma das forças de defesa e segurança; o combate ao narcotráfico, e que novas eleições sejam realizadas o mais brevemente possível! Um posicionamento correcto da França, através do seu Embaixador, pois, a meu ver, nenhum país, num posicionamento coerente, tendo em conta que, o golpe de Estado não fez vítimas mortais; Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior foram libertados, através de negociações entre a CEDEAO e o Comando Militar; Foram satisfeitas todas as exigências da CEDEAO ao Comando Militar, salvo o regresso aos cargos de Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, sendo que este, já tinha abandonado o governo, por sua livre iniciativa pessoal, desrespeitando a Constituição da República e o voto popular que legitimou o PAIGC a formar Governo! A França, através do seu Embaixador, demonstrou que a Guiné-Bissau e o povo guineense são mais importantes que Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, dando sinais de querer continuar a apoiar a Guiné-Bissau, o que não é sinónimo de apoiar os autores do golpe de Estado e o próprio golpe de Estado! A França sabe que o golpe de Estado é um facto consumado e há que apoiar soluções ao invés de criar mais problemas para a Guiné-Bissau, visto o golpe de Estado, ainda que sempre condenável, ter sido "pacífico" e aberto a soluções de retoma da ordem constitucional! A França sabe e bem que não basta condenar e exigir a reposição da ordem constitucional. É preciso estar "presente" junto das novas autoridades guineenses, pois só assim é e será possível viabilizar uma reposição constitucional sustentável; um levantamento das reais necessidades para a reforma das Forças de Defesa e Segurança, bem como, os apoios necessários ao combate ao narcotráfico e à sustentação de uma Justiça que não seja promotora da impunidade. De Portugal, ninguém levaria a mal a condenação do golpe de Estado de 12 de Abril, porém, não se viu nada a favor da Guiné-Bissau e do povo guineense, para mais, foi evidente e continua evidente uma campanha de promoção do uso de força militar internacional na Guiné-Bissau, sem medir as consequências de tal acto, o que é de uma irresponsabilidade imperdoável! Portugal não falou de Paz, Portugal não falou em diálogo, Portugal não pensou em soluções! Viu-se um Portugal como que desejoso de se desforrar da derrota da luta de libertação nacional. Por que razão Portugal está disposto a prescindir de uma relação histórica e secular com a Guiné-Bissau, pois a sua atitude nisso se reflecte? Será que é por causa do jogo do tudo ou nada em função das negociatas que Carlos Gomes Júnior celebrou com elites portuguesas e angolanas, vendendo recursos da Guiné-Bissau de forma camuflada e que agora, constituem prejuízo de milhões para os "compradores" sem registo de propriedade...?! Ou será por "graxa" a Angola? E em relação à CPLP... O que é democracia, direitos humanos, etc., etc., por exemplo, em Angola?! Por que será que no âmbito da lusofonia nunca foram destacados, com reconhecimento de causa, os ideólogos das diversas lutas de libertação contra o colonialismo português? Para quando, por exemplo dar a conhecer aos portugueses, quem foi Amilcar Cabral, Agostinho Neto, Eduardo Mondlane e tantos outros combatentes e intelectuais lusófonos de África? O que é afinal a CPLP?! A CPLP, por acaso, é mais importante, tem mais visibilidade, dimensão e poder de influência que a OIF? A CPLP, enquanto plataforma linguística tem atribuições e competências que a OIF também plataforma linguística não tem? Ou foi por descuido que a OIF não fez mais do que suspender a Guiné-Bissau, tal como suspendeu o Mali e suspende qualquer Estado-membro em situações idênticas? Claro que não foi por descuido, mas por saber que há organismos internacionais que têm mais legitimidade e competências para lidar com golpes de Estado! É bom que se tenha presente que para além da Guiné-Bissau, também são membros da  Organização Internacional da Francofonia, Cabo-Verde e São Tomé e Príncipe, tendo Moçambique o estatuto de Observador... Estranha-se o comportamento de Cabo Verde que, também é Estado-membro da CEDEAO, mas que confere à CPLP uma importância e dimensão no contexto regional africano que não tem, a exemplo da OIF e contrariamente à CEDEAO! Deixem a Guiné-Bissau caminhar por si só! Deixem os guineenses usufruírem, pelo menos desta vez, do direito de errarem pelos seus próprios actos e não por imposição directa ou indirecta, como tem acontecido desde sempre... Viva a Guiné-Bissau! Viva o povo guineense!

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VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

Cultivamos e incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade! Didinho